Devem ser declaradas como despesas médicas. Para a pessoa com deficiência física ou mental, é exigido laudo médico atestando o estado de deficiência, e os pagamentos devem ser feitos a entidades especializadas para esse fim.
(Regulamento do Imposto sobre a Renda -RIR/2018,art. 73, § 3º, aprovado pelo Decreto nº9.580, de 22 de novembro de 2018; e Instrução Normativa RFB nº1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 95)
Fonte: Perguntas e respostas – Receita Federal do Brasil
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