Notícias

voltar

Dependentes - Declaração de imposto de renda pessoa física

Esclarecimentos Receita Federal do Brasil

Bem vindos, o objetivo desta nossa publicação é disponibilzar alguns esclarecimentos realizados pela Receita Federal do Brasil acerca dos dependentes, quando o assunto é Declaração de imposto de renda pessoa física. Todos os esclarecimentos abaixo foram extraídos das perguntas e respostas DIRPF 2019.

Antes de mais nada, cabe destacar que a partir da declaração de IR 2019 (inclusive nela), será obrigatória a inscrição no CPF das pessoas físicas que constem como dependentes na declaração de um contribuinte.

De acordo com a legislação, podem ser dependentes para efeito do imposto sobre a renda (pergunta 323):

a) companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

b) filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

c) filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

d) irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

e) irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

f) pais, avós e bisavós que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

g) pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Pensão alimentícia - relação de dependência

Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a filho não pode considerá-lo como dependente em sua declaração, exceto no ano em que foi iniciado o pagamento de pensão e seus filhos foram considerados como dependentes nos meses do ano que antecederam a pensão. Neste caso, pode ser aproveitado o total de dedução anual relacionada ao dependente (pergunta 329).

Dependente - falecimento no ano calendário

Filho que nasce e morre no ano calendário, assim como cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o  ano-calendário, podem ser considerados dependentes, possibilitando a dedução pelo valor total anual de dependente (pergunta 331).

Filho universitário que faz 25 anos no início do ano

De acordo com a norma, pode ser considerado dependente a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Podem ainda ser assim considerados, quando maiores até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Neste caso, no ano em que o dependente completa 25 anos anos, não ocorre a perda da condição de dependência no respectivo ano. Ou seja, filho universitário que completou 25 anos durante o ano de 2018, pode ser considerado dependente na declaração do pai exercício 2019 (pergunta 333).

Irmão, neto ou bisneto (pergunta 338)

Podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto ou o bisneto que estiverem em uma das seguintes situações previstas na Lei nº 9.250/95:

a) com idade de até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial (art. 35, V);

b) com idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (art. 35, § 1º). Nesse caso, é necessário que o responsável tenha detido a guarda judicial até a idade de 21 anos;

c) de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho (art. 35, V).
A guarda judicial só é exigida para aqueles com idade de até 21 anos. A condição de não ter arrimo dos pais, por outro lado, é necessária para todas as situações acima.

Sogro ou sogra (pergunta 339)

De acordo com a Lei nº 9.250/95, art. 35, os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 22.847,76).

O sogro ou a sogra não podem ser dependentes, salvo se seu filho ou filha estiver declarando em conjunto com o genro ou a nora, e desde que o sogro ou a sogra não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 22.847,76), nem estejam declarando em separado.

Menor antecipado (pergunta 340)

A emancipação transforma o menor em plenamente capaz para todos os atos da vida civil (Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, art. 9º, inciso II). Em princípio, o emancipado deve declarar em separado, com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) próprio. Entretanto, se o emancipado ainda se enquadrar nas condições que autorizem a dependência para fins de imposto sobre a renda, pode figurar como tal na declaração de um dos pais.

Menor pobre que não viva com o contribuinte (pergunta 341)

O contribuinte que eduque menor pobre, parente ou não, pode considerá-lo dependente desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre e detenha a sua guarda judicial, nos termos da Lei nº 8.069/90, independentemente de que o menor viva em sua companhia ou não.

 

Entre em contato conosco. Podemos assessorá-lo e apresentar a sua declaração de IR.

Conte com nosso trabalho. Estamos à disposição para ajudá-los.

Escritório Francel Menezes Contabilidade

Solicite nosso whatsapp por email. Atendemos a todo o Brasil.
 
E-mail: ffmcontabil@gmail.com

Instagram: @francelm_contabilidade 

Canal no youtube

Site: http://www.menezescontabilidade.com.br
 
Facebook: https://m.facebook.com/Francel.Menezes.Contabilidade/
 
Blog: https://menezescontabilidade.wordpress.com/

Aplicativo: Francel Menezes Contabilidade

Tel: (21) 2671-9155