Consideram-se aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.
(Instrução Normativa RFB nº1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 94, § 8º)
Fonte: Perguntas e respostas – Secretaria da Receita Federal do Brasil
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