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Pagamentos realizados no âmbito da reprodução assistida, com o emprego do procedimento maternidade sub-rogada (“barriga de aluguel”), são dedutíveis? - Imposto de renda pessoa física

Esclareça as suas dúvidas sem compromisso.

Por serem despesas com doadora temporária do útero, não são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual (DAA) nem do pai nem da mãe, pois não configura despesa com dependente destes para fins do imposto sobre a renda, mesmo que efetuados a médicos ou a hospitais, assim como, as despesas com exames laboratoriais.

(Solução de Consulta Cosit nº284, de 26 de dezembro de 2018)

Fonte: Perguntas e respostas - Receita Federal do Brasil

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Podemos regularizar a sua situação fiscal perante a Receita Federal do Brasil caso você tenha deixado de pagar o seu imposto nos meses anteriores e orientá-lo a exercer a sua atividade e profissão pagando menos tributos e sem correr riscos tributários daqui para frente.

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