Lei Anticorrupção: os avanços e desafios para o futuro, após mais de uma década de vigência.

Este ano, o Brasil comemorou 11 anos da Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção. Definitivamente trata-se de uma data marcante, mas que também desperta uma série de debates sobre o assunto. Por isso, é uma ocasião que merece uma pequena retrospectiva do seu período de vigência.

A legislação praticamente promoveu uma revolução na forma como as empresas enxergam a ética e a transparência nos negócios. Desde a sua aprovação, a preocupação por parte das instituições em assegurar a conformidade legal e estabelecer condutas norteadas a partir de boas práticas de convivência se intensificou drasticamente.

Para se ter uma ideia, eram raros os casos de empresas nacionais que tinham, de fato, uma estrutura de compliance antes da lei. Com isso, não havia diligência para avaliar qualquer risco de integridade, justamente porque os executivos e tomadores de decisão, de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a grandes corporações, não eram realmente impactados por isso.

Tudo mudou depois que a lei entrou em vigência, o que pôde ser comprovado principalmente pelas mudanças nas cadeias de fornecimento das organizações. As empresas começaram a entender a importância da integridade das suas relações comerciais antes mesmo de contratar os fornecedores, olhando com mais atenção se estavam prestes a se envolver, por exemplo, com grupos que pagam propinas e realizam subornos para escapar de questões regulatórias.

Inclusive, uma pesquisa recente publicada pelo movimento Transparência Internacional em parceria com a Quaest ilustra um pouco essa mudança de ares. Segundo o levantamento, o índice de anuência empresarial diante do código anticorrupção chega a 95%.

Mudanças que ainda são necessárias
Apesar dos efeitos positivos, ainda há muitos aspectos sobre a lei que precisam ser lapidados. O próprio estudo do Transparência Internacional com a Quaest demonstra essa perspectiva ao revelar que 91% dos profissionais da área de compliance avaliam que o sistema de integridade das companhias brasileiras segue imaturo.

Tal sintoma ocorre porque muitas instituições continuam apresentando lacunas no momento de estruturar práticas robustas em vias de governança. Há vários casos em que a relação com os fornecedores é deixada totalmente em segundo plano, desencadeando uma série de riscos para a organização. Dentre eles, podemos citar, principalmente, o não cumprimento de leis trabalhistas, a violação de propriedade intelectual e, obviamente, a corrupção de maneira geral.

Por isso, é fundamental que uma corporação estabeleça uma política de conformidade para estes vínculos, desde o início do processo de due diligence. Só assim poderão minimizar ameaças e garantir uma cadeia de suprimentos que preza por valores como a ética e a sustentabilidade, de forma a colher todos os benefícios propiciados pela legislação.

Ainda vale destacar que a tecnologia é indispensável nessa demanda. Em função da própria Lei Anticorrupção, surgiram plataformas que ajudam as organizações a realizar a devida diligência na entrada do fornecedor, assim como o seu monitoramento contínuo e automatizado, alertando sempre que um novo risco surgir.

Ferramentas como essas podem auxiliar as empresas a assegurar que todos os parceiros comerciais estejam alinhados aos seus padrões éticos e, ao mesmo tempo, sem se preocupar com as burocracias desse processo. Com isso, a companhia consegue se precaver contra possíveis problemas atrelados à conformidade, fortalecer a sua reputação e aumentar a confiança dos stakeholders em toda a cadeia produtiva.

Sem dúvida, esse não é um tópico que pode ser deixado de lado e já passou da hora de algumas empresas olharem com mais atenção para o assunto. Muitas continuam sem uma cultura de compliance e o investimento adequado em recursos e estratégias para garantir a integridade das suas operações.

Que a comemoração do aniversário da Lei Anticorrupção também desperte essa reflexão motive mais companhias a estruturar, padronizar e automatizar os seus processos.

*Lucas Madureira é engenheiro de produção pela Universidade Federal de Itajubá e Mestre em Administração pela FEA-USP de Ribeirão Preto, com ênfase em spend visibility e compliance em compras públicas. Com mais de 12 anos de experiência executiva, liderou equipes de alta performance em Compras, Operações, Finanças e Vendas em empresas renomadas como Ambev, Ericsson, Centauro e Rodobens.

Atualmente, como Co-founder e Co-CEO da Gedanken G-certifica, desempenha papel estratégico na definição da visão e direção da empresa, contribuindo para sua posição de destaque como líder no setor de tecnologia para gestão de fornecedores.