Receita intensifica fiscalização sobre debêntures e incorporação

A Receita Federal vai deflagrar em julho uma fiscalização especial em 10 empresas que fizeram operações de lançamento de debêntures no mercado financeiro nos últimos anos. Juntas essas empresas emitiram R$ 628,6 milhões. Outra fiscalização que será lançada no próximo mês investigará 129 empresas lucrativas que foram incorporadas por companhias com prejuízo, uma prática conhecida no jargão tributário de "incorporação às avessas ou invertida". Os fiscais identificaram fortes indícios de irregularidades nessas operações e agora vão intimar as empresas.

O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que as duas ações de fiscalização são resultado do aprimoramento do sistema de cruzamento de dados utilizado para a seleção dos contribuintes. Nas operações com debêntures, os fiscais identificaram que os compradores do papel têm algum tipo de vínculo com a empresa. A Receita suspeita que, na prática, foram os próprios sócios que compraram os papéis, fazendo planejamento tributário para pagar menos tributos. É que as despesas com o pagamento de juros das debêntures diminuem o lucro da empresa, o que reduz o valor do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a ser pago.

Pelos cálculos da Receita, em média, nessas empresas a despesa com o pagamento das debêntures equivale a 70% do resultado operacional. Em uma delas, os fiscais descobriram que a despesa com os papéis correspondeu a praticamente todo o lucro. "Normalmente a remuneração dessas debêntures são em valores muito mais altos do que as taxas de mercado", destacou o coordenador geral de processos estratégicos da Receita, Iágaro Jung Martins.

Na outra fiscalização, com empresas que fizeram incorporação às avessas, a Receita apurou que as companhias, para o cálculo do IR e da CSLL devidos, descontaram, no cálculo do lucro, prejuízos de anos anteriores acima do permitido em lei. Pela legislação, a empresa só pode abater anualmente até 30% dos prejuízos acumulados no passado. "Essas empresas estavam compensando o prejuízo integralmente e extrapolaram o limite da lei. Elas têm que respeitar a trava de 30%", disse Martins.

Segundo ele, muitas dessas incorporações são feitas com empresas deficitárias do mesmo grupo empresarial. De acordo com os dados da Receita, as 129 empresas, alvo da investigação, já compensaram R$ 9,44 bilhões de prejuízo graças às operações de incorporação. O Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, deu uma decisão favorável ao Fisco contra operações de incorporação às avessas. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga recursos dos contribuintes contra autuações da Receita, decidiu que estas operações precisam respeitar o limite fixado por lei.

Além dessas duas ações de fiscalização já programadas, o Fisco prepara outra contra empresas que fizeram operações conhecidas como "casa e separa". Nessas transações, para fugir da tributação sobre ganho de capital, a empresa que tem um ativo subavaliado na sua contabilidade se associa artificialmente a outra que quer comprar esse ativo. Meses depois há a separação. "Essas operações são feitas para dissimular uma operação de ganho de capital societário", disse Cartaxo. " Um sócio sai com o bem (a empresa), outro com o dinheiro e ninguém paga o imposto A operação só não acontece do ponto de vista tributário", acrescentou.