O custo absurdo de abrir ou fechar empresas no Brasil
Apenas o custo do alvará sanitário pode representar até 41% do total das despesas de abertura.
A campanha eleitoral está nas ruas, mas as propostas para reformas de base no Brasil continuam apenas no imaginário da população ou dos empresários. Pesquisa Ibope realizada com 211 empresas em 10 grandes cidades do País, encomendada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), apontou que 20% das companhias gastam pelo menos R$ 300 mil por ano em média cada uma com rotinas burocráticas, considerando despesas com funcionários, profissionais terceirizados e emissão de documentos. De acordo com o estudo, 36% dos entrevistados apontaram que os lucros seriam superiores em pelo menos 6%, se todas as rotinas exigidas pelo poder público fossem removidas. Embora algumas melhoras, como a implantação do Emissor de Cupom Fiscal no Rio Grande do Sul, os entraves para os empreendedores continuam. O valor médio de abertura de empresas no Brasil é quase duas vezes maior que na Colômbia e seis vezes maior que no Canadá. Esses são dados de pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). No Brasil é de R$ 2.038,00 contra R$ 1.213,00 na Colômbia, R$ 315,00 no Canadá e R$ 559,00 na Rússia. Esse valor varia 274% entre os estados brasileiros, sendo o mínimo na Paraíba, de R$ 963,00, e o máximo em Sergipe, com R$ 3.597,00. Apenas o custo do alvará sanitário pode representar até 41% do total das despesas de abertura.
A pesquisa Como Facilitar a Abertura e Legalização de Empresas no Brasil, divulgada pela instituição, considera o número de empresas abertas em 2008, quando o gasto total no País com a abertura delas foi de R$ 430 milhões. Se as nossas taxas fossem semelhantes às dos outros países do grupo dos Brics, Brasil, Rússia, Índia e a China, esse gasto teria sido de R$ 166 milhões. O emolumento da autenticação de documentos em cartórios varia 307%, sendo o Rio de Janeiro o estado mais caro, R$ 183,00, e a Bahia o mais barato, R$ 45,00. A mesma pesquisa da Firjan indica que a cobrança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o advogado dar vistas ao contrato social não tem regra. Algumas OABs estaduais determinam os honorários em função do capital social, outras em função do tipo de sociedade e outras estabelecem um valor fixo. Esse custo varia 1.241%, chegando a R$ 2.681,00 em Santa Catarina. O valor cobrado para registro de empresas nas Juntas Comerciais varia 567%. A taxa para obter alvará do Corpo de Bombeiros varia de R$ 72,00 no Acre a R$ 2.442,00, em Sergipe. A média nacional é de R$ 665,00. Os procedimentos burocráticos passam por seis a oito etapas, com o pagamento de 12 a 16 taxas e emissão de 43 documentos.
E as reclamações também surgem quando alguém quer fechar uma micro ou pequena empresa, tal o custo e a mesma burocracia, no caminho inverso. Então que entre na pauta dos candidatos uma reforma administrativa nos três âmbitos dos governos, além da tributária e da previdenciária. Quando mais não seja, porque muitos políticos passam, olham, mas, parece, não enxergam os problemas. Não basta apenas olhar. É preciso saber olhar com os olhos, enxergar com a alma e apreciar com o coração os reclamos. O primeiro passo para existir é imaginar. O segundo é nunca se esquecer de que querer fazer é poder fazer, pois basta acreditar.