IR: serviço para acompanhar declaração
Receita permite que contribuinte verifique andamento do processo pela internet
Os contribuintes que já entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010) - oito milhões até a manhã de ontem - podem verificar o andamento do processo pela internet e, eventualmente, fazer a retificação em caso de pendência. Isso evitará que caiam na malha fina e os ajudará a receber a restituição mais rapidamente. Quem se antecipar e regularizar a situação também fica livre do pagamento de multa, em caso de imposto devido.
A possibilidade de retificar a declaração ainda dentro do prazo de entrega do documento - que termina no dia 29 de abril - está sendo oferecida pela Receita Federal pelo segundo ano consecutivo. Em 2010, o serviço ajudou a retirar da malha fina 280 mil contribuintes, segundo o Fisco.
São casos de retificação até 29 de abril a inclusão de uma fonte pagadora, a retirada ou a adição de dependentes, a troca de modelo de declaração (simplificada para completa e vice-versa), por exemplo.
Porém, o contribuinte que tiver uma pendência que demande apresentação de recibos para comprovação de despesas só poderá fazê-lo em janeiro do próximo ano, num posto de atendimento da Receita.
- Ainda assim, é um avanço. Antes, a declaração ficava presa e o contribuinte tinha que esperar ser intimado pela Receita, o que poderia levar três anos, quatro anos. Agora, é informado sobre o tipo de pendência e pode se antecipar - disse Maria Helena Cardozo, coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal.
Serviço tem quatro milhões de acessos por mês
Para consultar o processamento da declaração, o contribuinte precisa acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e clicar no link e-CAC, centro virtual de atendimento ao contribuinte. É necessário gerar um código de acesso, que vale por dois anos, e para isso é preciso informar o CPF e os números dos recibos das duas últimas declarações (vale o número da retificadora, quando for feita correção).
Segundo a Receita, já foram gerados 9,662 milhões de códigos, só para pessoa física. São mais de quatro milhões de acesso ao serviço por mês, disse Maria Helena.
O prazo para entrega da declaração começou em 1º março e a expectativa da Receita é receber neste ano 24 milhões de documentos. Até as 11h de ontem, haviam sido enviadas aos computadores do Fisco 8.034.927 de declarações. Quem não cumprir a obrigação paga multa mínima de R$165,74 e máxima de 20% do valor devido.