Os benefícios tributários por trás da união das MPEs

O que começou como estratégia dos mercados de vizinhança para concorrer com os hipermercados ganha cada vez mais espaço no País. Micro e pequenas empresas de diferentes setores da economia se unem para obter vantagens com a compra em escala, volume que sozinhas não conseguiriam. Agora é a vez de agropecuárias, farmácias, imobiliárias, bazares e outros ramos aderirem às centrais de compras - ou redes de negócios-, uma oportunidade de incrementar os ganhos. Mas, para obter as vantagens que o sistema de cooperação proporciona, é preciso saber qual o melhor planejamento tributário a se adotar.

Ao reunir diversos associados dentro de uma mesma rede, é possível melhorar o poder de negociação e conseguir preços mais baixos, aumentar o número de fornecedores, ampliar a quantidade de produtos oferecidos dentro da loja, obter prazos de pagamento mais estendidos e até mesmo negociar diretamente com a indústria. "É fundamental a consulta a um contador e a um especialista com experiência na formação de central de compras na hora de montar a rede", orienta o contador Edson Rogério Tambosi, da Ápice Contabilidade, empresa com sede em Blumenau que tem clientes no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo e grande experiência com centrais.

A grande maioria das centrais de compra, que se concentra na área do varejo, tem constituído uma distribuidora em que alguns dos sócios figuram como sociedade limitada. "Desta forma, é possível passar as vantagens obtidas pela rede para o grupo, porque se obtém uma série de descontos e benefícios contábeis operando no Lucro Real", explica Edimir Dumke, administrador de empresas. "Mas há necessidade de fazer um criterioso estudo de viabilidade econômica e financeira, porque os ganhos e vantagens obtidos junto a fornecedores podem, dependendo do arranjo logístico adotado pela central, ser nulos. Por isso, ressaltamos a necessidade de um contador que possa orientar, além dos aspectos tributários, sobre os aspectos econômicos e financeiros", ressalta o especialista.

Segundo o especialista, que também é coautor do livro Metodologia de Implantação de Redes de Empresas/Central de Negócios, a opção pela sociedade limitada permite repassar aos associados o produto praticamente ao mesmo custo que ele foi adquirido, pois os impostos que incidem na mercadoria acabam sendo mínimos. "Por isso essa tem sido a tendência entre as centrais", destaca Dumke. "O Lucro Real, via de regra, apresenta-se mais vantajoso porque o objetivo das redes não é ter lucro para si, e sim fazer com que seus associados é que ganhem", explica Tambosi, ao ressaltar que existe também a opção pelo lucro presumido. Ao escolher a tributação pelo lucro real, as centrais geralmente não pagam impostos sobre lucros, caso de Imposto de Renda e Contribuição Social.

Foi esta decisão que tomou Carmelino Garcia de Fraga, proprietário do Supermercado Fraga, localizado em Viamão, depois de aderir à Rede Unimax de Supermercados. Fraga resolveu contratar o serviço de assessoria contábil oferecido pela central há um ano e meio a seus associados. Com o suporte da GLM Assessoria, veio o momento da virada.

O contador Gerson Luis Machado explica que desempenhou uma análise tributária, baseada num exame detalhado, para identificar quais as melhores formas de tributação para o negócio de Fraga. "Realizamos uma transição do programa Simples Nacional para o lucro real. Neste caso específico foi necessário um investimento em equipamentos digitais, acarretando um controle mais preciso das finanças e determinando a redução de custos, gerando ganhos expressivos", declara. Fraga comemora a parceria, que rendeu acréscimo de 10% em lucro para sua empresa e abriu portas para futuros negócios.

Padronizar os procedimentos gera foco nos resultados

Habituado a orientar os associados da rede Unimax, uma das principais centrais de compras do Rio Grande do Sul, o contador da GLM Assessoria, Gerson Luis Machado, explica que cada associado tem a liberdade de contratar seu próprio contador. No entanto, destaca as vantagens de concentrar a contabilidade de uma central de negócios em função da padronização nos procedimentos administrativos, de escrituração e de demonstração contábil. "Além disso, seria possível medir e demonstrar o resultado provocado por todos os associados em razão da utilização da rede, através da consolidação das informações contábeis captadas, seja pelo valor da venda, custo, margem de contribuição, impostos, estoques, gastos gerais e com funcionários", explana. 

A GLM atua nas áreas contábil, tributária, fiscal e trabalhista. Machado presta auxílio a todos os integrantes da rede de forma gratuita para o esclarecimento de dúvidas. Assim, os associados têm a possibilidade de conhecer melhor a empresa e podem se tornar futuros clientes. De acordo com ele, os auxílios básicos que os associados buscam são sobre análise financeira do mercado, planejamentos financeiros e cálculos da margem do preço do produto e das vendas, operação de resultados. Também são abordadas questões de impostos federais e estaduais, principalmente ICMS. A GLM também costuma realizar palestras com o intuito de esclarecer as questões mais frequentes.

Trabalho realizado para a rede difere do prestado para uma loja individual

A Associação Comercial Rede Bazar Sul, que conta com mais de 20 associados, conta com assessoria na área contábil, fiscal e de Recursos Humanos. O contador da MB Contabilidade, Marco Aurelio dos Santos Bois, explica que realizar a contabilidade de uma central difere do trabalho feito em uma loja isolada. "A rede Bazar Sul recebe mensalidade dos integrantes, rendimento que é utilizado principalmente para sua manutenção, visando ao bem comum dos associados, enquanto um bazar de varejo depende dos ganhos das vendas e do lucro. Porém, os controles de caixa e movimento bancários são basicamente os mesmos", diz.

Bois iniciou suas atividades na rede em 2006, através do convite de um dos associados que já conhecia a MB. Ele esclarece que são os próprios fornecedores que entregam os pedidos diretamente nas lojas, pela sua inscrição estadual. Portanto, a rede determina-se somente a fazer as transações. A administração das empresas ocorre de forma distinta, não existindo vínculo com a central, que mantém a independência legal e a individualidade de cada participante. 

O trabalho também não envolve as compras, que são realizadas pelas comissões que representam os associados. "Cada coligado faz um pedido de determinada mercadoria, e a rede negocia com os fornecedores", exemplifica. A MB presta assessoria por meio de suporte online e presencial, que varia conforme a necessidade do cliente.

Legislação estadual interfere nos benefícios

Dependendo do estado em que a central está estabelecida, também é possível adotar-se o modelo de associação para a central de compras, onde empresas optantes pelo Simples Nacional poderão fazer parte da central sem perder o benefício tributário. Neste modelo, as associadas poderão ser optantes do Simples Nacional, lucro presumido ou real. 

No entanto, deve-se tomar o cuidado de estudar a legislação do Estado e fazer os enquadramentos necessários para que as empresas não percam seu direito a créditos de tributos, principalmente de ICMS no caso de tributos estaduais, além de PIS e Cofins no caso dos federais. "Todo esse conjunto de características precisa ser analisado", explica o contador Edson Rogério Tambosi, da Ápice Contabilidade.

"O fato de a central de compras ser uma associação não interfere na situação de cada loja, pois ela estará vinculada a uma entidade sem fins lucrativos para usufruir de benefícios", explica o contador. O que vai definir o melhor caminho - se é por formar uma central como empresa ou associação - é a condição financeira de cada loja associada. Por isso, é fundamental que seja feito um estudo tributário. 

Outra modalidade que conquista adeptos é o modelo central de vendas, caso de pequenas indústrias de móveis, confecções - como fábricas de lingeries - e indústrias que sozinhas não conseguem estar presentes em grandes centros ou canais mais concorridos de comercialização, informa Edimir Dumke, administrador de empresas. O princípio é o mesmo: pequenos empreendedores que se unem para ter força de negociação. A constituição da rede ocorre normalmente com a abertura de uma representação comercial ou da constituição de uma distribuidora como sociedade limitada.