Empreendedor: declaração anual do Simples Nacional será suspensa
De acordo com o governo, os empreendedores interessados precisarão, em média, de 30 segundos para se inscrever no programa do Empreendedor Individual ou realizar sua alteração cadastral.
Os empreendedores não precisarão mais realizar a declaração anual do Supersimples. Ao menos é esta a expectativa do Comitê Gestor do Simples Nacional, que prevê alterações positivas para a categoria que participa do sistema simplificado de cobrança de impostos.
De acordo com o Comitê, assim como as micro e pequenas empresas, os empreendedores também passarão a informar seus dados mensalmente, fato que, segundo o secretário-executivo, Silas Santiago, dispensará a necessidade da declaração anual.
“Vamos transformar as informações mensais em declaração mensal e, com isso, conseguiremos extinguir a declaração anual do Simples Nacional”, informa, segundo entrevista para a Rádio Previdência.
Cadastramento simplificado
De acordo com o governo, os empreendedores interessados precisarão, em média, de 30 segundos para se inscrever no programa do Empreendedor Individual ou realizar sua alteração cadastral. “O empreendedor oferecerá alguns dados pela internet e tudo se processará de forma automática”, diz Santiago.
Para ele, a medida é positiva, pois reduzirá a burocracia na fase de inscrição e na alteração e baixa dos empreendedores.
Prazos
Caso o PLC (Projeto de Lei Complementar) 87/2011 seja aprovado pela presidente Dilma Rousseff, a declaração só passará a ser realizada, de fato, em 2012. “A declaração anual ainda deverá ser apresentada em 2012 justamente por se referir ao ano anterior, no caso, 2011. Contudo, a partir de 2013, a mesma deixará de existir”, afirma Santiago.