Ministro do Trabalho quer abatimento total do pagamento do INSS de doméstico no IR
Medida prevê permitir um desconto na declaração do mesmo valor do salário da empregada
Os domésticos e seus empregadores devem ganhar mais um benefício para melhorar as condições de trabalho da categoria. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz que vai pedir uma mudança no modo como é feito o abatimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Hoje, os empregadores podem tirar da declaração do IR o equivalente a 12% pagos ao INSS à funcionária, limitado a um salário mínimo. O ministro afirma que vai pedir à Dilma Rousseff que aprove o fim desse limite, isto é, que o desconto possa ser do mesmo valor do salário da empregada.
- Sou favorável ao aumento de salários dos funcionários, portanto vou levar essa proposta. A regra de hoje, no meu entender, cria um limitador do aumento do salário, isso seria um motivador para o aumento do salário.
A medida faz parte da nova regulamentação trabalhista das empregadas domésticas, que hoje têm regras diferentes das de outros trabalhadores. O objetivo do governo é equiparar as regras trabalhistas.
Além desta medida, Carlos Lupi irá propor a redução do INSS das empregadas, dos atuais 20% (12% pagos pelo empregador e 8% pela funcionária) para 14% (7% pagos pelo empregador e 7% pela funcionária).
Já o pagamento do FGTS, hoje em 8% e não facultativo para as domésticas, não sofrerá alteração na alíquota e será obrigatório para as empregadas domésticas.
A proposta do ministério do Trabalho não prevê regras para o pagamento de horas-extras.
- O pagamento de horas-extras vai ficar por livre negociação. A maior dificuldade é para diaristas, que terão que negociar com os vários empregadores.
Lupi diz que vai apresentar a sua proposta em reunião na tarde desta quarta-feira (14) no Palácio do Planalto. Depois, a proposta precisa de parecer técnico dos ministérios da Fazenda e da Previdência, e, se for viável, seguirá novamente para a Presidência.