Câmara aprova regras para funcionamento de cooperativas de trabalho
As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada.
O Plenário aprovou há pouco, em votação simbólica, proposta que define normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no País. O texto aprovado cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao profissional cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho, além de assegurar uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais e o pagamento de horas extras.
As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Essa prática é utilizada para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem direitos trabalhistas.
O texto aprovado acolhe emendas do Senado à proposta deliberada pela Câmara em 2008, que substituiu o Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outros apensados.
Segundo a proposta, as cooperativas de trabalho também devem respeitar a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) e o Código Civil (Lei 10.406/02).
Os deputados continuam analisando as propostas que estão na pauta do Plenário.