Proposta obriga empresas de capital aberto a divulgar valor adicionado
Atualmente, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) exige a publicação do DVA apenas das empresas de capital aberto, com ações comercializadas em bolsas de valores.
Empresas de capital fechado também poderão ser obrigadas a divulgar a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) em seus balanços anuais. A medida está prevista no Projeto de Lei 4493/12, do deputado Marcon (PT-RS). Atualmente, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) exige a publicação do DVA apenas das empresas de capital aberto, com ações comercializadas em bolsas de valores.
Isso, como explica Marcon, significa que sociedades de capital aberto devem indicar os valores que agregou aos insumos adquiridos, de modo a chegar ao valor dos produtos e serviços ofertados em seu mercado de atuação.
O deputado afirma que essa demonstração serve para quantificar a riqueza gerada, ou a contribuição da entidade à comunidade na qual atua. “A DVA, ao propiciar a verificação da distribuição da riqueza gerada pelos agentes econômicos, constitui-se em um instrumento extremamente eficiente de transparência e controle”, acrescenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.