Governo não quer “largar” 10% do FGTS
Preocupada com perda de receita, equipe econômica quer que Dilma vete lei que acaba com multa adicional que hoje vai para a União
A equipe econômica deve recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto aprovado pelo Congresso, na semana passada, que acaba com a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. Segundo interlocutores, a equipe está preocupada com a perda de receita anual, em torno de R$ 3 bilhões, gerada pelo recolhimento da contribuição por parte dos empregadores.
Além disso, o texto aprovado pelos parlamentares extingue o tributo de forma retroativa a 1.º de junho, o que dá direito ao ressarcimento às empresas que já pagaram o tributo. O problema é que desde março do ano passado, o Tesouro Nacional não está repassando os recursos arrecadados para o FGTS, o que tem ajudado na meta de superávit primário.
Segundo fontes do Conselho Curador do FGTS, em 2012, foram retidos no caixa do Tesouro R$ 2,535 bilhões e neste ano, algo entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão. A intenção do Executivo era tornar permanente a contribuição criada em 2001 para ajudar no pagamento da correção dos planos econômicos nas contas do FGTS.
O veto ganha força no momento em que o governo se compromete publicamente com uma meta equivalente a 2,3% do PIB deste ano, prevendo também um corte orçamentário de até R$ 15 bilhões que deve ser anunciado na próxima semana.