Transparência na nota já

Na Papelaria Rosário, no Centro, o sistema está funcionando e não gerou custo extra. Já na loja de calçados e acessórios femininos Gata & Sapato, no mesmo bairro, apesar de dúvidas pontuais, o software já está em fase de testes. Mas nem todos são como eles: o Imposto na Nota, uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do movimento "De Olho no Imposto" – que garante transparência de informações ao contribuinte na hora da compra – ainda é alvo de dúvidas por parte dos comerciantes e demais empresários. O projeto Imposto na Nota virou lei e determina que notas e cupons fiscais informem ao consumidor o valor aproximado dos tributos que incidem sobre produtos e serviços em todo o País.

A complexidade do cálculo, possíveis custos extras de implantação ou até receio de influenciar a apuração dos impostos que recolhem (como o Simples) têm feito essa adaptação ser mais lenta. Mas a discriminação do imposto no valor total da nota fiscal se tornará obrigatória a partir de junho deste ano. Exemplo de demora vem do setor de papelarias, onde a maioria é formada por pequenas e médias empresas. Segundo Antônio Martins Nogueira, presidente do Simpa-SP (sindicato do setor), há dúvida se as diferenças tributárias entre a grande variedade de produtos vão impactar os estabelecimentos.

"Estudamos fazer essa implantação em grupo já que o custo pode ser menor, e para que exista padronização", explica.

Mas tudo é mais simples do que se imagina: segundo Othon de Andrade Filho, diretor de Inteligência do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), parceiro da ACSP na iniciativa, além de não ser necessário contador para se adaptar à legislação, o instituto desenvolveu o IBPTax – sistema que lista os impostos federais, estaduais e municipais de mais de 100 de milhões de itens. e está disponível para download gratuito em seu site (veja entrevista abaixo).

Quanto ao custo de implantação do software, empresas que emitem nota ou cupom fiscal eletrônico podem tê-lo ou não, dependendo do contrato com o fornecedor de softwares ou da terceirização do serviço, explica. "Cada caso é um caso, mas o que estamos vendo é que na maioria não há custo, ou ele é diminuto", diz o especialista, que lembra que o IBPT e a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac) criaram um manual para orientar o desenvolvedor de sistemas a fazer a integração.

Hoje, o IBPT disponibiliza a carga tributária média nacional, mas está trabalhando para disponibilizar em breve o Imposto na Nota por estado. "Assim que isso ocorrer, ficarão evidentes as disparidades tributárias nesse âmbito", completa Andrade Filho.

Última hora – Pelo levantamento do IBPT, por enquanto apenas 8,7% dos 16 milhões de estabelecimentos do Brasil implantaram o sistema, sendo que a maioria está em São Paulo (31,7%). Nesse último caso se encaixa a Papelaria Rosário, que tem contrato de manutenção de softwares e solicitou a atualização – sem custo por esse motivo – assim que a lei começou a vigorar, segundo o responsável Waldir Mascara. "Já mudamos para não ter que fazer depois a toque de caixa", conta. Mas, segundo ele, será preciso reforçar o trabalho de educação do consumidor, já que muitos não reparam na mudança. "Quando entenderem esse trabalho de moralização dos tributos, começarão a questionar. Aí vai ser igual ao CPF na nota", acredita.

Já Jussara Lupoli, proprietária da Gata & Sapato, procurou se informar bastante antes de implantar o Imposto na Nota, pois temia que a mudança de sistemática afetasse os estoques ou o cálculo do Simples. Para ela, apesar da importância da nova lei, só consumidores mais conscientes atentam para isso. "(O imposto) Não é empecilho para comprar. Não importa se o produto tem 30% de carga tributária, mas se ele é mais barato. O jeito é fazer nossa parte sem esperar acontecer, já que o governo mesmo só pensa em ser nosso sócio", afirma.

Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, diz que três coisas explicam a demora no mercado: o costume de "deixar tudo para a última hora", a expectativa dos comerciantes pela regulamentação, "para não ter que fazer antes e depois mudar", e o desconhecimento, mesmo. "Tudo foi feito de forma a facilitar as informações para o empreendedor e está implícito nos termos da lei, que está nos mínimos detalhes para que seja atendida sem atropelos", afirma.

Para Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), como tudo o mais, o Imposto na Nota é um processo. "(A adaptação) está mais devagar do que gostaríamos, mas é inexorável. Continuaremos a fazer esse trabalho de conscientização para acontecer de vez, já que não representa maiores custos e é uma mudança que traz mais vantagens do que desvantagens para a sociedade", finaliza.