MPEs poderão recorrer ao mercado de capitais e continuar com o Simples
"Ao terem acesso ao mercado de capitais, os micro e pequenos empreendedores poderão expandir suas atividades econômicas gerando emprego e renda", afirma o deputado Otavio Leite
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quinta-feira (7) a lei complementar responsável por alterar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), além de estabelecer o Simples Nacional (Supersimples), criado para unificar oito impostos pagos pelas micro e pequenas empresas, reduzindo consequentemente a carga tributária.
O texto aumenta o leque de profissões beneficiadas com simplificação de impostos, diminui a burocracia na criação e no fechamento de empresas e corrige distorções tarifárias que penalizavam as MPE.
Com a aprovação, será criada uma nova tabela para serviços válida a partir de 1º de janeiro de 2015, com alíquotas entre 16,93% e 22,45%, além da entrada de serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia no regime de tributação.
De autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), um artigo permitirá que as micro e pequenas empresas possam recorrer ao mercado de capitais visando recursos para expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além das MPE, também poderão receber recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, as sociedades anônimas e fundos de investimento privados.
Para o deputado, a mudança irá permitir o acesso de 450 mil micros e pequenas empresas (97% das empresas existentes no Brasil) a fonte mais barata de dinheiro, que atualmente é restrita e não funciona em grande parte. "Hoje a única alternativa é pegar empréstimos em bancos, que são muito caros, ou recorrer a programas governamentais. Ao terem acesso ao mercado de capitais, os micro e pequenos empreendedores poderão expandir suas atividades econômicas gerando emprego e renda", afirma Otavio Leite.
Outro destaque é o Programa Brasil+Competitivo, criado por meio do Projeto de Lei 6.558/2013, que atualmente aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, contando com 204 integrantes, sendo 53 escritórios de advogacia, 17 intermediários financeiros (bancos), 13 auditorias e 121 entidades tais como confederações/federações empresariais (CNI, AMCHAM Brasil, FIESP, FIEMG, FIEP, FecomercioSP, ACMinas, ACSP, ABRAT, CIC e CONAJE), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), entidades de empreendedorismo e competitividade (como Movimento Brasil Competitivo, BRAiN, Movimento Brasil Eficiente, Grupo Attitude, CIETEC, Anjos do Brasil, AlampymeBR, ANCORD, ANEFAC, APIMEC, IBEF-SP, Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e Rio Negócios), e entidades de educação, como EXAME PME, PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda.