Alta carga tributária do país é empecilho para pequenas empresas

Abrir o próprio negócio parece ser a solução para quem quer fugir do patrão e, ao mesmo tempo, impulsionar a economia do país com a criação de empregos e do aumento da produção. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que 80% dos jovens desejam empreender nos próximos 10 anos. Entretanto, no caso do Brasil,  especialistas alertam para alta carga tributária, que pode ser inimiga das novas empresas. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a taxa de mortalidade das empresas com até dois anos de funcionamento corresponde a 24,4%. Na prática, uma em cada quatro novas empresas fecham até dois anos após a criação. A constatação foi feita pelo estudo de Sobrevivência das Empresas no Brasil, atualizada pelo Sebrae no ano passado.

“O início da vida de qualquer nova empresa é de incertezas e isso inclui as contas que são afetadas diretamente pelos impostos que, no Brasil, são altos. Não tem como fugir desse problema. Visto isso, antes de formalizar uma ideia,tem que fazer testes e conhecer bem todas as contas”, aponta Vinícius Machado, gestor de Projetos da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), reiterando que colocar uma nova empresa para funcionar no Brasil não é barato.

De acordo com a ABStartups, é difícil mensurar quanto uma startup (empresa de tecnologia) ou pequena empresa paga em impostos, visto a particularidade de cada negócio ou setor de investimento. No entanto, segundo Machado, este valor pode chegar a 40%do faturamento anual. “Tudo depende do perfil da empresa: se ela tem ou não funcionários e, especialmente, em qual setor ela está inserida. Estimamos que o custo com os impostos pode até ultrapassar os 40% do faturamento total. É um número não desanimador, mas desafiador. Os empreendedores são heróis no Brasil”, comenta.

Fundadora da startup TimoKids – aplicativo que disponibiliza histórias infantis em três idiomas – Fabiany Lima aponta que, além da alta carga tributária, a burocracia é um entrave para a abertura e formalização de novas empresas. “Os impostos pesam para qualquer empresa, principalmente na hora da formalização e contratação de pessoal. No entanto, o problema se agrava quando visualizamos a grande burocracia que existe no país para colocar uma empresa para funcionar”, ressalta.

Administração e informação

Para não se perder no caminho do empreendedorismo, muitas vezes dificultado pela grande quantidade de impostos que acompanha a nova empresa da criação ao sucesso, os novos gestores precisam buscar informações sobre a economia, sobre o setor no qual estará a empresa e, especialmente, sobre a carga tributária e obrigações jurídicas que podem causar transtornos para o negócio.

“Os empreendedores brasileiros, em especial os jovens, têm boas ideias e vontade de investir no próprio negócio, mas existe uma grande ignorância em relação aos impostos e muito despreparo com noções básicas de administração. Isso gera um grande número de novas empresas que não dão retorno financeiro e acabam se tornando inviáveis”, diz o advogado especialista em direito tributário do escritório LC Marcelo Diniz.

A falta de conhecimento sobre o novo negócio gera erros de gestão que podem ser fatais. O principal problema diz respeito à mistura entre o patrimônio pessoal dos donos e o dinheiro da empresa, aponta Diniz. Além disso, a falta de profissionalização na administração das empresas também pode causar problemas com o Fisco. “Contas pessoais e jurídicas nunca devem se misturar. Isso é um erro fatal que pode acabar com a empresa e gerar problemas jurídicos com a Receita”, reitera.

Simples nacional ameniza carga tributária para PMES

Pela legislação atual, as empresas que tem faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano pagam os tributos municipais, estaduais e federais por meio do sistema Simples Nacional. O programa diminui a tributação e a burocracia, visto que engloba, em uma única guia de pagamento, oito impostos obrigatórios. Além disso, minimiza as obrigações chamadas de acessórias – aquelas que precisam ser cumpridas com a Receita Federal.

“O Simples Nacional trouxe benefícios em relação à tributação de pequenas e médias empresas, mas ainda há muita discussão sobre o impacto dos impostos na saúde financeira das empresas. Há um movimento atual, das startups, que tenta a diminuição da cobrança de impostos federais. Isso já está no Congresso Nacional. No entanto, vale destacar que o Brasil avançou na redução da burocracia para criação de novas empresas e no maior incentivo fiscal a esses empreendimentos”, diz a analista de políticas públicas do Sebrae-Rio, Juliana Lohmann.

Juliana destaca a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). O programa é  um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas tais como Junta Comercial, Receita Federal e Secretaria de Fazenda Estadual, visando a desburocratização e automação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. "Hoje é possível formalizar uma empresa pela internet. Isso era impossível há alguns anos", destaca a analista do Sebrae.

Na última semana, com a alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, 142 atividades da área de serviços entrarão em novo regime de tributação e 450 mil empresas serão beneficiadas. A partir de agora, as empresas podem aderir ao Simples Nacional conforme sua faixa de faturamento.

Adesão ao Simples Nacional

Para aderir ao Simples é preciso fazer agendamento prévio na página do programa na internet. O agendamento começa no primeiro dia útil de novembro e será permitido o acesso até o penúltimo dia útil de dezembro deste ano. Para aderir ao regime, é necessário acessar a página, escolher a opção do “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional” (PGDAS-D) e, depois, a opção “Solicitação de Opção” e utilizar o Certificado Digital.

Caso o contribuinte não possua o certificado Digital, há a possibilidade de utilizar o Código de Acesso fornecido pela Receita Federal. Para essa opção, o interessado deve selecionar a opção “Código de Acesso”. Para obter o código de acesso, o contribuinte vai precisar do CNPJ e do CPF do responsável pela empresa. Após a geração do Código de Acesso, o interessado deve retornar para a Solicitação de Opção e depois Código de Acesso.