PIB fraco deixa desonerações em xeque
Do início de 2010 até o mês passado, segundo dados da Receita Federal, o governo instituiu 237 desonerações tributárias, algumas incluídas na mesma lei, medida provisória, decreto, portaria ou resolução
Nos últimos anos, as isenções e reduções de impostos foram uma das principais armas da política econômica do governo federal. Do início de 2010 até o mês passado, segundo dados da Receita Federal, o governo instituiu 237 desonerações tributárias, algumas incluídas na mesma lei, medida provisória, decreto, portaria ou resolução. Destas, 91 tinham vigência indeterminada. As outras 146 tinham prazo definido.
As isenções ou reduções praticadas pela União atenderam diversos setores, como as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, produtos da chamada linha branca, material de construção e o setor moveleiro e as medidas tributárias relativas à Copa das Confederações, à Copa do Mundo no Brasil e aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
Apesar dessa aposta massiva nas desonerações (média de aproximadamente 50 instituídas por ano), os resultados na economia têm sido pífios. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu abaixo do registrado em outros países emergentes nos últimos anos e, no final de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia nacional teve retração pelo segundo trimestre seguido, o que configura recessão técnica. Assim como os outros componentes da política econômica do governo Dilma Rousseff (PT), as desonerações tributárias também têm sido criticadas.
O economista Sérgio Bessa, professor dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considera que as isenções e reduções de impostos, por terem sido desiguais, não impediram os resultados ruins da economia. "Numa ponta, nós tivemos desonerações. Em outra, os impostos têm aumentado. Dessa forma, na média, os resultados não foram interessantes. As desonerações não têm atendido todos os setores da mesma maneira", critica.
O economista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Alexandre Alves Porsse cita que as desonerações definitivas ou com perspectiva de continuidade, como a que ocorreu na folha de pagamento, têm impactos mais elevados e representam estímulos mais fortes para a atividade econômica do que as temporárias.
Ele argumenta que o sistema tributário brasileiro já espanta investidores pela sua carga elevada e pela sua alta complexidade. Embora todo alívio nesse peso seja algo digno de comemoração, as constantes alterações geram insegurança. "O que precisamos é de uma reforma tributária ampla", afirma o professor.
"No Brasil, o regime de tributação é altamente complexo e fragmentado. Em outros países, geralmente há um imposto único sobre o valor agregado. No Brasil, nós temos IPI, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diversos tributos para uma mesma base de incidência", critica Porsse.
"Para empresas, há dois problemas principais. O primeiro é que essa situação gera a necessidade de uma estrutura interna especializada em questões de tributos e de uma estrutura jurídica, e isso traz custos e compromete a eficiência da produção. Em segundo lugar, a fragmentação tributária em esferas federal, estadual e municipal dificulta o planejamento. E, se a incidência de tributos vai sendo alterada a todo momento, gera-se uma situação de incerteza, e a consequência é menos investimento e menos crescimento", diz o professor.
