Burocracia e complexidade na legislação contribuem para litigiosidade entre Fisco e contribuinte

O advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, participou, na última quinta-feira (18), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, de mais uma edição do Quintas do Saber. Além dele, participaram do evento o ministro da Previdência (gestão 2005-2007), Nelson Machado, e a diretora da Escola de Direito de Brasilia, Fátima Cartaxo.

O projeto Quintas do Saber, realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com o CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), tem como objetivo discutir temas atuais da contabilidade nacional, que sejam de relevante impacto para o desenvolvimento econômico do País, com a participação da classe contábil, além de autoridades técnicas e políticas.

Na ocasião, Luis Inácio Lucena Adams tratou da redução da litigiosidade entre o Fisco e o contribuinte e a Lei sobre Transações.Segundo Adams, o Estado brasileiro sofre do que ele chama de “obesidade mórbida, com cerca de 90 milhões de processos em andamento. “O País precisa mudar sua lógica de funcionamento. Isso passa por uma mudança na cultura da burocracia, inclusive a dos próprios agentes públicos, que integram esse estado burocrático. A autoridade não pode pressupor o papel de servir a sociedade”, disse.

De acordo com o advogado-geral, o estoque da divida ativa da União atingiu o montante de R$ 1,27 trilhão em 2013. “Esse volume se traduz na incapacidade de construção de regras que sejam estabilizadoras”, disse. Na ocasião, ele informou que, dos 20 milhões de processos em andamento no judiciário paulista, por exemplo, mais de 11 milhões correspondem apenas à execuções fiscais. “Somados, no Rio de Janeiro e em São Paulo, essas execuções correspondem a mais de 50% do montante processual”.

Além da burocracia, os motivos desse volume, segundo o convidado do Quintas do Saber, são a complexidade da legislação, a forte contestação da carga tributária pelos empresários e, ainda, a morosidade dos processos. “Essa cultura de pensar no problema e não na solução tem de ser rompida. O sistema trabalha com uma lógica arrecadatória, mas carece de uma justiça mais solidária”, disse.

Para Fátima Cartaxo, advogada e diretora da Escola de Direito de Brasília, o litígio entre Fisco e contribuinte não é necessariamente ruim. “Se existe litígio é porque algo não está certo. Mas há, também, um problema de interpretação. O excesso de litigiosidade leva à insegurança jurídica. O litígio tem essa potencialidade de mostrar as mazelas do sistema. Se for utilizado para resolver e para demonstrar interpretações corretas, ele serve para aperfeiçoar esse sistema”.

Comentarista da palestra, Fátima defendeu que as instituições e entidades devem buscar o entendimento do assunto por meio de discussões e consultas. “O que não se pode é apenas contador debater com contador e advogado com advogado. É preciso debater o assunto com todas as classes e com a sociedade”. A advogada elogiou a iniciativa da Abracicon ao levantar a discussão do tema, e ao convidar o advogado-geral da União.

Para a presidente da Academia, Maria Clara Bugarim, o contador tem papel importante neste processo. “Nós, contadores, devemos acompanhar de perto essa litigiosidade entre o Estado e o cidadão, mais particularmente entre o Fisco e o contribuinte”, disse. Maria Clara também destacou a importância de discutir o tema com a classe contábil. “Cada vez mais estreitamos os laços com convidados nesta casa. Essas discussões geram mais conhecimento e segurança ao tratar destes assuntos”.

O evento foi coordenado pelo ministro da Previdência (gestão 2005-2007) e acadêmico da Abracicon, Nelson Machado. Para ele, a litigiosidade entre Fisco e contribuinte é um tema de muita complexidade. “Basta ver o volume de autuações dos fiscos federais, estaduais e municipais de cobrança da divida ativa”.

Esta foi a sexta edição do Quintas do Saber. Desde que foi criado, em fevereiro deste ano, o projeto já debateu assuntos importantes como as normas internacionais de contabilidade e o novo modelo tributário do imposto de renda Pessoa Jurídica; os 50 anos da vigência da Lei Federal n.º 4.320/64, conhecida como Lei Geral de Orçamentos Públicos; entre outros assuntos.

Participaram o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho e vice-presidentes do Conselho; o secretário de Fazenda do Piauí, Raimundo Neto de Carvalho; presidentes de Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), além de conselheiros do CFC e CRCs e representantes da Fenacon.