Termina hoje prazo para entrega do ITR

Termina hoje, à meia noite, o prazo para proprietários de imóveis rurais de todo o País entregarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De acordo com a Receita Federal, até o dia 28 de agosto, mais de 4,8 milhões de declarações haviam sido entregues, das 5,2 milhões previstas em todo o território nacional. No Paraná, o ritmo segue similar a média brasileira, com 431,3 mil transmitidas pelo site da Receita, das 470 mil que devem ser entregues até hoje. 

Segundo a Receita, devem declarar a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). No caso dos contribuintes imunes ou isentos, a entrega do ITR é obrigatória apenas para os que tiveram alterações cadastrais. 

"Este ano tudo correu tranquilo. Até o momento por volta de 93% das declarações previstas já foram enviadas e acredito que até amanhã (hoje) vamos atingir os números estipulados previamente. De forma geral, como faz algum tempo que o envio das declarações não passa por mudanças, o público está habituado a realizar pelo site com tranquilidade", explicou o assessor da Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, que engloba os estados do Paraná e Santa Catarina, Vergílio Concetta. 

Em Londrina, o Sindicato Rural Patronal realizou agendamentos durante mais de um mês com o intuito de auxiliar os produtores a declararem de maneira correta. A expectativa era que o número ultrapassasse a marca de 800 declarações do ano passado, o que de fato ocorreu. De acordo com o presidente do Sindicato, Narciso Pissinatti, foram mais de mil registros enviados até o momento. "O que causou certo transtorno foi a alteração dos valores da terra nua realizado pelo Departamento de Economia Rural (Deral). Coube a cada produtor seguir a tabela ou estipular na declaração um valor que considerava justo, ficando atento a não colocar valores baixos demais e acabar recebendo uma notificação da Receita", explicou. 

Pissinati se referiu a um reajuste nos valores das terras que aconteceu recentemente porque estavam defasados, de acordo com o Deral. Em Londrina, por exemplo, a terra roxa mecanizada subiu de R$ 15,2 mil o hectare em 2013 para R$ 30 mil este ano, reajuste de 97%. Já as áreas não mecanizáveis saltaram de R$ 7,6 mil o hectare para R$ 15 mil. "O Deral buscou o valor de mercado, e não para a realização do ITR. Coube ao produtor estipular o quanto vale a sua terra no momento da declaração, já que nem todas as propriedades são iguais e não utilizam as terras da mesma forma. No final, houve consenso e tranquilidade para solucionar essa questão", relatou ele. 

O produtor de grãos em Londrina, Milton Casaroli, transmitiu as informações da sua declaração para a Receita ontem. Ele disse que estimou um incremento de 45% no valor das terras em comparativo ao ano passado, o que gerou uma cota de pagamento mais salgada. "Em 2013, paguei em apenas uma parcela. Já esse ano, com o reajuste, parcelei em quatro cotas. Aliado a esse reajuste dos valores da terra nua, os preços do milho e da soja não estavam tão bons como do ano passado, o que dificultou um pouco para nós". 

De forma geral, porém, ele viu como positivo tal aumento, já que, por outro lado, a terra é valorizada para futuros negócios. "Nós sabíamos que os preços estavam defasados e que isso iria acabar impactando no ITR. Agora, está dentro da faixa de negociação do município de Londrina", complementou ele.