Consulta pública do eSocial para MPE vai até 4 de novembro

Até 4 de novembro está aberta a Consulta Pública para subsidiar o desenvolvimento de módulo do eSocial específico para Micro e Pequenas Empresas. Essa é uma iniciativa conjunta entre o Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal (CEF), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)  e a Fenacon.

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar de maneira integrada as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Um de suas premissas é não criar novas obrigações às empresas e empregadores e aproveitar as informações já disponíveis nas bases do Governo Federal, evitando duplicidades.

Inicialmente, o layout do eSocial foi concebido para abranger todo o espectro de empresas e empregadores, das menores até grandes empresas. Por isso, ele contém uma série de campos de preenchimento para dar conta dos eventos que podem acontecer numa empresa no decorrer de suas atividades. Percebeu-se, no entanto, que vários desses eventos não seriam possíveis de ocorrer em MPE, devidos as suas peculiaridades.

Por esse motivo, e como forma de garantir o tratamento constitucional diferenciado aos pequenos negócios, decidiu-se pelo desenvolvimento de um módulo específico para as MPE. Além de apenas possuir campos relativos a eventos possíveis de ocorrer considerando a realidade desse grupo de empresas, prevê-se formato que torne o preenchimento mais simples e amigável. Lembrando que esse módulo não se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI).

O documento em consulta já é um primeiro avenço em direção ao módulo para a MPE. Podendo fazer mais e tornar o módulo ainda mais adequado à realidade do donos de pequenos negócios. Para isso, a colaboração de todos é essencial.

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