Domésticas também no eSocial

Embora esteja funcionando apenas em fase de testes, o eSocial continua gerando polêmica. O sistema é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Até agora, as reclamações giram em torno das dificuldades de adaptação ao sistema e,principalmente,das exigências às pessoas físicas. 

Logo, qualquer pessoa que contrata uma empregada doméstica, por exemplo, também terá que prestar contas ao sistema. Com o eSocial, o governo pretende ter um controle trabalhista mais rigoroso e unificar os dados. Mas Ricardo Garcia, Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, afirma que as empresas ainda não estão preparadas para essa nova realidade. “A implementação do sistema requer uma mudança de postura na gestão de controles de pessoal e, no caso das empresas, uma integração muito grande entre os departamentos, para que as informações sejam precisas.

Se a adaptação vai ser difícil para as empresas, imagina para as pessoas físicas, que vão ter que inserir, em tempo real, no sistema, todas as informações de suas empregadas domésticas.

Acreditamos que é uma ferramenta muito interessante, mas que requer um bom tempo de adaptação. Antes de qualquer atitude punitiva por parte do governo, tem que haver uma posição de orientação para as empresas e pessoas físicas, de modo que elas tenham tempo para se adaptar às mudanças”, opina. Já o Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, afirma que o sistema irá, na verdade, facilitar as tarefas impostas pela PEC das Domésticas: “Nós vamos disponibilizar uma ferramenta com módulos simplificados, para atender ao contribuinte individual e outros pequenos empreendedores. 

O sistema fará a gestão de pessoas para ele. Caso a pessoa física queira calcular hora extra, é só informar no eSocial, que o sistema calcula a verba automaticamente. Esse empregador doméstico poderá cumprir as regras sem ter que contratar um contador ou sistema privado”. No que tange à utilização do sistema pelas empresas, Belmiro é objetivo: “A empresa vai se adaptar mais ou menos de acordo com o grau de conformidade que ela tem, hoje, coma legislação.

A que trabalha em uma visão de compliance, vai precisar de menos investimentos para se adaptar”. Contando com as dificuldades que os contratadores de empregadas domésticas enfrentarão para atualizar os dados trabalhistas das funcionárias, agências especializadas já se preparam para um novo aumento na procura pela terceirização dos serviços. Na empresa RFC Service, por exemplo, o atendimento se estendeu para residências e aumentou em 25%, após a aprovação da PEC, e chegou ao auge na Copa do Mundo. Uma das principais questões em debate é a postura que o governo adotaria no início da implementação concreta do projeto.

Daniel Belmiro garante que a postura do governo caminha no sentido de adotar uma abordagem pedagógica na fase inicial do sistema: “O módulo empregador doméstico já está no ar e temos um quase pronto para o pequeno empregador rural.

A ideia é que já possamos implementar o sistema antes do início da obrigatoriedade. A proposta é que ela seja encaminhada pelos órgãos técnicos e, após a publicação da norma, teria um prazo de 180dias para iniciar as obrigatoriedades. Durante esse período, em caráter opcional, os empregadores podem utilizar o sistema, justamente para checarem se estão adaptados”.