Emendas criticadas beneficiam empresas em recuperação judicial

Benefícios para empresas em dificuldades e para facilitar fusões e incorporações correm o risco de serem sacrificados, se prevalecer a fúria desferida por senadores contra emendas batizadas de "jabutis" (matérias estranhas) inseridas na Medida Provisória 668, uma das matérias do ajuste fiscal do governo aprovadas na semana passada pelo Senado.

Uma das emendas, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a inclusão de empresas em recuperação no Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais, passando o prazo dos atuais 84 para 120 meses.

"É melhor manter a empresa funcionando em condições especiais do que essa empresa fechar as portas, demitir, deixar de pagar impostos, enfim, deixar de contribuir para o crescimento do País', justificou Jucá.

"Muitas empresas, infelizmente, entrarão este ano em recuperação judicial no Brasil, e o Governo não pode virar as costas para essa questão", acrescentou.

O senador de Roraima fez essas observações no último dia 6, durante a votação, em comissão especial, do texto da MP elaborado pelo relator da matéria, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Outra emenda destacada por Jucá é isenção de taxação de troca de ações no momento de incorporações e fusões de empresas. "A taxação da troca de ações mão pode ocorrer no momento da troca da ação, mas, sim, deve ocorrer no momento em que ela se realizar. Na hora em que for vendida é que virá a receita. Nós não podemos taxar a intenção ou a valorização de uma ação em tese sem ela estar realizada."

Elogios ao texto

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), aprovou e elogiou o texto da MP 668, apresentado pelo relator da matéria, com as emendas para a construção do Parlashopping e de benefícios fiscais a vários segmentos.

As declarações de Pimentel, inseridas na ata da reunião, colocam por terra a acusação de que as emendas inseridas na MP foram "jabutis" (matérias estranhas) que teriam sido colocadas apenas pelos deputados durante a tramitação no plenário da Câmara.

Em verdade, as emendas foram aprovadas por unanimidade, no último dia 6 de maio, na comissão especial mista formada por senadores e deputados que integraram o colegiado, presidido pelo ex-governador de Minas e senador Antonio Anastasia (PSDB).

"Eu quero também adiantar que o nobre relator teve o cuidado de conversar com os vários líderes do Senado e da Câmara e que, no Senado, nós não temos nenhuma divergência", afirmou Pimentel.

E fez questão de registrar também que "essa construção teve acompanhamento direto do Ministério da Fazenda. Portanto, é fruto de um grande acordo o relatório."

As afirmações do líder do governo no Congresso coincidem com as declarações prestadas ao DCI pelo relator da MP e pelo autor da emenda do Parlashopping, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Ele defende a construção de um anexo na Câmara dos Deputados por R$ 1 bilhão com recursos da iniciativa privada e rejeita a ideia de que seja um shopping.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ficou de procurar ontem o Planalto, depois de avaliar "essas barbaridades" para pedir o veto da presidente Dilma.