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Integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária querem manter alíquota de referência

Integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária querem manter alíquota de referência

Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%

Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5% . Essa alíquota de referência vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

Os integrantes do GT participaram da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro. A ideia é que a votação do projeto em Plenário tenha início amanhã, a partir das 10 horas. Os parlamentares se reunirão ainda nesta terça-feira com as bancadas para apresentar a proposta e acolher possíveis sugestões ao texto.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) reforçou que o objetivo é não aumentar a alíquota de referência, mas disse que as discussões a partir de agora saem da parte técnica e vão para a área política. “Agora as discussões estão sendo feitas no âmbito da política, e temos que ter a compreensão de que não existe mais [a ideia] de dar um benefício para um setor que não afete a alíquota como um todo. Qualquer ação a ser feita vai impactar”, afirmou.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) destacou que é possível abrir um espaço para que algum setor seja beneficiado pela reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica, mas esse espaço precisa ser discutido pelos deputados. Cajado afirmou que é possível que os número de emendas e destaques seja o menor possível para que a tramitação do texto no Plenário seja mais célere.

“O texto está aceito, essa reforma vai fazer com que haja um melhor desempenho da economia e que tenha um aumento de até 2% do PIB só pela implementação da reforma”, explicou o deputado.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a inclusão das armas no Imposto Seletivo é uma questão que saiu da esfera técnica e foi para a área política. E que essa discussão vai ser resolvida em Plenário.

Setores de armas e munições pressionaram para que fossem retirados do Imposto Seletivo, o que poderia fazê-los pagar menos imposto. O IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, foi criado pela PEC da reforma tributária para tributar mais os produtos com potencial de prejudicar a saúde e o meio ambiente, como ultraprocessados, bebidas açucaradas e carros.

“Se vai aumentar a alíquota ou não, tem que ter um alicerce dos 513 deputados. A questão das armas é uma discussão que saiu da área técnica e foi para área política: os que são mais de direita acham que não deve ter [Imposto Seletivo] e outros acham que não deve ser do dia a dia das pessoas e, portanto, deve ter a incidência do imposto. Isso vai ser resolvido em Plenário”, afirmou Benevides Filho.

Cashback
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu que haja a garantia da progressividade da cobrança dos impostos, isto é, que quem ganha mais, pague mais impostos. A bancada do Psol, segundo ele, vai propor uma emenda para aumentar o cashback dos atuais 20% propostos no texto para 50% para quem está no CadÚnico. O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda.

“Isso diminui o imposto de quem é pobre do CadÚnico, isso fala com a sociedade, o resto são setores querendo benefícios, estamos do lado de quem precisa. Agora, os lobbies são muito poderosos”, afirmou.

Higiene íntima
A secretária da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que é importante garantir que os produtos de higiene íntima da mulher sejam beneficiados pelo imposto zero.

“Estamos discutindo e vamos saber se o Plenário vai aceitar ou não. Tudo vai para o Plenário amanhã”, disse.