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Por 17 anos, a reclamante prestou serviços para a empresa, que tem um método próprio e bastante conhecido para redução e controle de peso.

"Algo positivo do programa, porém, é isso, o trabalhador terá um extrato de sua folha de pagamento", ressalta.

Os cerca de 180 advogados e especialistas presentes ouviram o ministro afirmar que o Código Comercial tem como características a simplicidade e a agilidade, algo que não ocorre no Código Civil.

O projeto atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O veto à extinção da multa é o mais polêmico da pauta do Congresso.

A embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez "no trabalho" (ocasional).

A discussão ocorreu num caso em que sequer havia ação coletiva, mas no qual o pedido de indenização por dano moral formulado por um ajudante geral da Dow Corning Metais do Pará Indústria e Comércio Ltda.

Na petição inicial, a reclamante informou que seu trabalho era insalubre, pois, em suas atividades de colar bolas, sua pele tinha contato com cola do tipo sapateiro.

A empregadora alegou ter firmado Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida junto à Caixa Econômica Federal, no qual se comprometeu a regularizar os depósitos do FGTS

Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização

Estão obrigadas ao recolhimento da contribuição as empresas que desenvolvam as atividades sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, enquadradas na Lei 12.546/2011.

Os funcionários pedem reajuste de 20% e manutenção do plano de saúde

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, dois novos casos preocupam a União.

A Câmara Superior do TIT entendeu que, sem o pagamento da primeira parcela, não houve a confirmação da adesão ao parcelamento estadual.

Na mesma expectativa de uma lei contemporânea atrelada ao histórico político e econômico do País, o presidente da Jucesp ressalta o potencial nacional em atrair investimentos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao indeferir o pedido, esclareceu que a prova testemunhal é direito das partes envolvidas, cabendo ao juiz propiciar a produção de provas.

O empregado afirmou que a empresa assim procedia sem a devida apuração de dolo ou culpa de sua parte.

(Dacon) Semestral do 1º semestre de 2009 entregues em 08/10/2009

Mas ainda que seja uma ferramenta ainda ‘corporativa’, a imensa maioria dos 3,5 milhões, 80% deles, é de certificados portáteis – chamados A3, são aqueles que podem ser inseridos em pen drives ou tokens.

A alteração, prevista no projeto de lei, foi feita em consequência do julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).