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Notícias Técnicas
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Contadores vão reescrever o bê-á-bá
A abrangência dos conceitos sendo discutidos dá uma ideia da relevância do debate do tema o futuro da contabilidade societária mundial.
19/07/2013 -
Lucro Real – Solução de Divergência – Tributos com Exigibilidade Suspensa
Solução de Divergência Cosit 9/2013,
19/07/2013 -
Adicional de periculosidade não pode ser flexibilizado por norma coletiva
Com isso, um eletricista da Cemig receberá diferenças de adicional de periculosidade, considerando a inclusão na base de cálculo de todas as parcelas salariais.
19/07/2013 -
Professor tem direito a recebimento de adicional noturno
Afinal, o que importa: o horário trabalhado ou a função do profissional?
19/07/2013 -
Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais
No caso da DCTF, a multa pela falta de entrega equivale a 2% do valor dos tributos ou contribuições informado.
18/07/2013 -
TRF1: deixar de anotar Carteira de Trabalho não é crime
Para Menezes, não foi o propósito da lei incriminar generalizadamente a falta de anotação da CTPS.
18/07/2013 -
Confissão de dívida não impede restituição
Como o caso foi julgado por meio de recurso repetitivo, deve servir de orientação para os demais tribunais.
18/07/2013 -
Benefício Previdenciário: Alterado dispositivo da IN 45/2010 que trata da idade mínima para filiação ao RGPS
Instrução Normativa INSS nº 70/2013 - DOU 1 de 17.07.2013
18/07/2013 -
Cancelamento de telefone será pela web
Anatel pretende criar um sistema de cancelamento automático dos contratos, para que o cliente não precise passar por atendentes de call center
18/07/2013 -
Cálculo das horas de percurso para quem recebe por produção não segue OJ 235 do TST
Para a relatora, essa orientação não é aplicável aos casos em que o trabalhador recebe horas de percurso.
18/07/2013 -
Vendedor acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento será indenizado
Caso extrapolado os limites legais, configura-se o abuso de direito e suas nefastas consequências.
18/07/2013 -
HomologNet exigirá certificado digital a partir de setembro
Utilizar o certificado ICP-Brasil no Homolognet significa, para o MTE, a ampliação da rede de serviços oferecidos à sociedade.
17/07/2013 -
Aviso prévio, FGTS e INSS menor valerão só em 2014
Lei complementar ainda vai à Câmara e só entrará em vigor 120 dias após promulgação
17/07/2013 -
Pagamento móvel é opção para as pequenas empresas
A diferença de custo do uso do celular como terminal de transação em relação à máquina tradicional de cartão pode ser de até 90% para estabelecimentos, o que pode gerar uma demanda crescente desse serviço.
17/07/2013 -
Nova lei ampliará atuação repressiva do Cade
Com a redução dessas análises no Cade, segundo ele, agora é possível ampliar a ação de repressão de condutas anticompetivas.
17/07/2013 -
Lucro Real – Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°
17/07/2013 -
Responsabilidade civil do empregador alcança período pré-contratual
A empresa apenas forneceu aos autores ônibus para retorno à cidade de origem e R$50,00 para as despesas de viagem
17/07/2013 -
Empresa é obrigada a manter plano de saúde de empregada afastada por doença grave
A reclamante ajuizou a ação trabalhista, alegando que desde 2008 está afastada do trabalho, em gozo de auxílio-doença, por ter sido acometida de patologia grave, necessitando de cirurgias e internações.
17/07/2013 -
DCTF deve ser entregue até sexta-feira, dia 19-7
A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%, ao mês calendário ou fração
16/07/2013 -
Empresa não precisa depositar FGTS em caso de invalidez
O servidor em questão entrou na estatal em 1982 e, em 1996, sofreu grave acidente de trabalho, sendo afastado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
16/07/2013