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Notícias Técnicas
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Empresas podem ter de pagar horas gastas para chegar ao trabalho
Decisão do pagamento “in intinere” está sendo discutida pelo TST em relação a locais onde não há transporte público
25/06/2013 -
Pedidos de indenização por danos morais crescem na área trabalhista
Uma empregada apelidada de "pequena notável" pela chefe
25/06/2013 -
Justiça aceita que Receita feche fábricas com débitos
Medida que, na prática, as impede de funcionar.
24/06/2013 -
Empresas podem se tornar inativas se não arquivarem documentos na Junta Comercial
Esta lei é aplicada a todas as sociedades sujeitas a registro na Junta Comercial, de qualquer área de atuação.
24/06/2013 -
Lei Altera Tributação de Participação nos Lucros
Na hipótese de pagamento de mais de 1 (uma) parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deverá ser recalculado
24/06/2013 -
Receita só recebeu um terço das declarações do Imposto de Renda de empresas
Prazo se encerra em uma semana
24/06/2013 -
Cofins/PIS-Pasep: Baixadas novas disposições sobre a habilitação e coabilitação ao Reidi
Instrução Normativa RFB nº 1.367/2012 - DOU 1 de 21.06.2013
24/06/2013 -
Conflitos empresariais justificam novo Código Comercial
O Código Civil não trata de forma adequada de uma série de institutos importantes do Direito Comercial.
24/06/2013 -
Lei protege conselheiros do Carf de processos
A lei foi publicada na sexta-feira.
24/06/2013 -
Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial
Turma considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial.
24/06/2013 -
Turma declara nulidade de sentença gravada
As regras são previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, artigo 155 do Código de Processo Civil e artigo 93, inciso IX, também da Constituição.
24/06/2013 -
Devedor que deixou de nomear bens a execução não pode alegar excesso de penhora
Mas além de um direito, a nomeação de bens à penhora é também um ônus processual, isto é, um encargo do devedor.
24/06/2013 -
Empresas precisam se planejar para limite do lucro presumido
Sabe-se que, em média, 33% do faturamento das empresas é destinado para pagamento de impostos.
21/06/2013 -
IRPJ/CSLL – Receitas e Perdas Não Operacionais
De acordo com a legislação fiscal, nem todos os resultados não operacionais deverão ser computados na determinação do lucro real.
21/06/2013 -
Lucro de empresários não será afetado por redução de tarifas
O especialista aponta que além da falta de transparência, falta fiscalização por parte dos tribunais de contas e do próprio Ministério Público.
21/06/2013 -
Carf decide que plano de stock option deve ser tributado
O da Cosan, de aproximadamente R$ 30 milhões. Cabe recurso das decisões.
21/06/2013 -
Dispensa de honorários não é regra em renúncia a ação para aderir a parcelamento tributário
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo.
21/06/2013 -
Sistema de registro profissional via internet chega a todo país
A partir de segunda-feira (24), sistema de registro pela internet chega aos estados da BA, RS, PR, SP, PE e RJ
21/06/2013 -
Itaú tem de corrigir carteira de trabalho para incluir aviso prévio indenizado
Para o bancário, entre outros prejuízos, esse período poderia vir a fazer falta no momento de comprovar tempo de serviço para fins de aposentadoria.
21/06/2013 -
Ação de consignação em pagamento não pode ser usada para homologar rescisão na JT
Isso pode ser feito também quando houver dúvida sobre quem tem legitimidade para receber o pagamento.
21/06/2013