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Notícias Técnicas
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IR 2013: consulta ao 1º lote de restituições é liberada pela Receita
O dinheiro vai ser depositado na segunda-feira da próxima semana na agência indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração.
10/06/2013 -
Desconhecimento da lei impede uso de benefícios
Em 2007, um ano após a entrada em vigor da lei federal, existiam projetos cujo valor captado era de R$ 50,92 milhões.
10/06/2013 -
Melhora na atividade ajuda a reduzir pedidos de falência e recuperação judicial
No mês passado, credores requisitaram a falência de 156 empresas, queda de 23,2% em relação a maio do ano passado.
10/06/2013 -
Turma considera válida mudança de jornada no TJ-RS
Na reclamação, requereu a decretação da nulidade do ato que alterou a jornada de trabalho e a condenação do empregador ao pagamento de horas extras.
10/06/2013 -
Dirigente sindical punido com suspensão indevida consegue anulação da penalidade e indenização
Também não houve comprovação de que o ato praticado pelo empregado tenha trazido qualquer prejuízo ou comprometido o andamento da dinâmica funcional da empresa.
10/06/2013 -
Provisoriedade da mudança é fator determinante para pagamento do adicional de transferência
Mas a 3ª Turma do TRT de Minas, mantendo o entendimento adotado pelo juiz sentenciante, não lhe deu razão.
10/06/2013 -
Imposto na nota já vale segunda-feira
A demora na regulamentação da legislação esbarra na complexidade do sistema tributário brasileiro
07/06/2013 -
Vence hoje, dia 7 de junho, o prazo para entrega do Cadastro
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de maio/2013
07/06/2013 -
PORTOS – Regimes Tributários Especiais
Em médio prazo, de 5 a 10 anos, espera-se que tal medida traga maior eficiência logística e estrutural aos portos, sobretudo reduzindo os enormes gargalos existentes.
07/06/2013 -
CCJ da Câmara aprova PEC que dá autonomia aos fiscos
Representantes da administração tributária de todo o país manifestaram apoio à proposta.
07/06/2013 -
Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe a anotação na carteira, matrícula e frequência do aprendiz à escola
07/06/2013 -
Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos
Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros.
07/06/2013 -
TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel
Em 1997, o empregado ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e, no curso da ação, apresentou relação de sócios na qual incluía o autor do recurso ordinário ao TST.
07/06/2013 -
Falta de regras atrasa imposto na nota fiscal
Regulamentação de lei fica para última semana e comerciantes ainda têm dúvidas sobre o que fazer
06/06/2013 -
Lembrete – DACON – Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (07/06)
Lembrando também que, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.305/2012, estão dispensadas da entrega do referido demonstrativo, relativo a fatos geradores ocorridos a partir 01.01.2013
06/06/2013 -
Vírus no Facebook pode roubar contas bancárias
O malware já existe há seis anos, mas ressurgiu em 2013, especificamente em fevereiro.
06/06/2013 -
Fundação terá mapa sobre IFRS
O órgão espera concluir o levantamento até o fim de 2013.
06/06/2013 -
Empregado Doméstico - Compensação de horas extras deverá ocorrer dentro do mesmo mês
Mas a compensação das primeiras 40 horas extras deverá ser feita dentro do mês
06/06/2013 -
Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal
Foi determinada a concessão de novo aviso prévio, desta vez indenizado, como previsto na norma coletiva da categoria.
06/06/2013 -
Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta
Também conhecida como justa aplicável ao empregador, essa forma de desligamento é disciplinada pelo artigo 483 da CLT
06/06/2013