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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Ainda dá tempo para doar o imposto devido
Quem doar nos próximos dias terá mais entidades aptas a receber ajuda para escolher
15/04/2013 -
Pequenas estrangeiras têm dificuldades com as regras
As empresas que mais têm procurados esses profissionais qualificados em sua maioria são das áreas de health care, hotelaria, indústria de embalagens e fabricantes de alimentos.
15/04/2013 -
Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo
Após ter seu pedido negado em primeira instância e mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), a auxiliar de operações recorreu ao TST.
15/04/2013 -
Garantia provisória de empregado acidentado não é atingida pela extinção da empresa
A extinção do estabelecimento não afeta esse direito, já que não exclui a norma protetiva em questão.
15/04/2013 -
EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser entregue hoje, 12-4
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
12/04/2013 -
Prazo para recolhimento da contribuição de março vence na segunda (15)
Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%
12/04/2013 -
Empreendedorismo conquista elevação do teto do Lucro Presumido
A partir de 1º de janeiro de 2014 o teto de faturamento bruto anual das empresas para opção e continuidade no Lucro Presumido passará de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões.
12/04/2013 -
Multa de demissão de doméstica deve ser de 10% do FGTS, propõe relator
Proposta é uma das medidas que o Congresso discute para aliviar os patrões das despesas e burocracias criadas pela PEC das domésticas
12/04/2013 -
Bancário transferido de localidade quatro vezes receberá adicional de transferência
Durante o período em que trabalhou no banco, de agosto de 1985 a abril de 2003, o autor exerceu várias funções, desde caixa até coordenador de negócios.
12/04/2013 -
Falta de imediatidade não afasta direito à rescisão indireta em caso de rigor excessivo na cobrança de metas
Ao analisar o processo, a juíza de 1º Grau deu razão a ela, sendo o entendimento confirmado pela 5ª Turma do TRT-MG, que julgou improcedente o recurso da drogaria.
12/04/2013 -
Prazo para recolher contribuição previdenciária de março/2013 vence dia 15-4
Dia 15-4 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de março/2013.
11/04/2013 -
Livro-caixa: entenda qual a vantagem de utilizá-lo na declaração de IR
Segundo especialista, o livro-caixa pode dar uma boa ajuda aos trabalhadores autônomos
11/04/2013 -
Sped é ferramenta para aperfeiçoamento do fisco
Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações
11/04/2013 -
Supremo altera tributação de IR de empresas que investem no exterior
Entendimento do Supremo só beneficia coligadas fora de paraíso fiscal.
11/04/2013 -
Empresários pedem prorrogação do Reintegra por mais cinco anos
Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro
11/04/2013 -
Liminar isenta empresa de informar importação em nota fiscal eletrônica
Decisão reconhece impossibilidade de cumprir portaria que acaba com 'Guerra dos Portos'
11/04/2013 -
Menos de um terço dos contribuintes já enviou a declaração do Imposto de Renda
O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.
11/04/2013 -
Turma considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo
As horas In itinere estão previstas no artigo 58, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dizem respeito ao tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno.
11/04/2013 -
JT-MG decide pela inaplicabilidade da arbitragem no âmbito do direito individual do trabalho
A 1ª Turma, contudo, não lhe deu razão, mantendo a decisão atacada.
11/04/2013 -
DIPJ – Aprovada o Programa Gerador para 2013
Instrução Normativa RFB 1.344/2013
10/04/2013