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Notícias Técnicas
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Empregada dispensada depois de depor na polícia contra empregador consegue indenização
Esta relata o que presenciou, sem se preocupar em beneficiar o patrão.
01/04/2013 -
Alterado o Manual da Gfip e do Sistema Sefip
Instrução Normativa 1.338 RFB, de 26-3-2013
28/03/2013 -
IR 2013: entenda a tributação dos planos de previdência e saiba como declarar
Ao contratar um PGBL, o investidor consegue deduzir até 12% da renda tributável ao ano da base de cálculo do Imposto de Renda
28/03/2013 -
A nova contabilidade da Previdência Social
O problema é que, da forma como está sendo feito esse pagamento, a compensação resulta em dupla contagem de receita.
28/03/2013 -
Benefício do Reintegra
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)
28/03/2013 -
Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins
A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o primeiro contribuinte da cadeia produtiva.
28/03/2013 -
Agravo de instrumento sem certidão de publicação da decisão do TRT não é admitido
Na Justiça do Trabalho, o agravo de instrumento é cabível contra decisão que nega seguimento a recursos, como o ordinário, o de revista ou o agravo de petição, nos termos do artigo 897, alínea "b", da CLT.
28/03/2013 -
DSPJ-Inativa 2013: Prazo de entrega até 28.03.2013
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2012.
27/03/2013 -
Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária
Economistas alertam para fundo de compensação que será viabilizado com a emissão de títulos do Tesouro.
27/03/2013 -
Tribunais decidem suspender o pagamento de precatórios
Há duas semanas, o Supremo derrubou alguns pontos da Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, que trata do tema.
27/03/2013 -
Supremo dispensa empresa de apresentar certidão trabalhista
A liminar, para ser mantida, deve ser confirmada pelo plenário da Corte.
27/03/2013 -
Senado aprova PEC que amplia direito dos empregados domésticos
Categoria terá direitos como controle da jornada de trabalho, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego
27/03/2013 -
Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização
Com base nesse fundamento, duas gestantes obtiveram, recentemente, o reconhecimento do direito a receber a indenização substitutiva pelo período da garantia de emprego.
27/03/2013 -
Nota Fiscal Eletrônica apresenta novidade: a Manifestação do Destinatário
Item que permite ao destinatário dar seu parecer em relação às operações previstas pela NF-e
26/03/2013 -
IR 2013: como diminuir a mordida do Leão ao declarar venda e aluguel de imóveis
Segundo especialistas, observando pequenos detalhes é possível diminuir a mordida do Leão
26/03/2013 -
Objetivo será modernizar a legislação trabalhista
Novo ministro do Trabalho diz que vai dar prioridade a regulamentar rapidamente novos direitos de domésticos
26/03/2013 -
Fazenda vai reagir às medidas do Supremo
Em nota, a Fazenda Nacional explicou que a cobrança do valor ocorria normalmente mesmo depois da decisão do TRF-4.
26/03/2013 -
STF julgará limite na dedução de IR com educação
Caso o Supremo aceite a ação ajuizada pela OAB, contribuinte poderá abater do imposto valor total de gastos com instrução, como já ocorre nas despesas com saúde
26/03/2013 -
Garçom contratado como “extra” comprova vínculo de emprego com Hotel Hilton
O hotel argumentava que a prestação de serviços era eventual e não havia pessoalidade
26/03/2013 -
Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Mas qual é a natureza jurídica desse trabalho?
26/03/2013