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Notícias Técnicas
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Conheça as vantagens de declarar o IR com o CPF eletrônico
Identidade digital permite consultar andamento da declaração e verificar pendências pela internet, mas é preciso pagar para obter o certificado
21/03/2013 -
Governo estuda mudança de regras da tributação sobre remessa de lucros
A proposta de mudança na legislação ainda não está fechada.
21/03/2013 -
Custo anual de doméstico que ganha R$ 1.000 por mês deve subir R$ 2.844
Foram feitas também simulações com outros cenários, incluindo funcionários que ganham salário mínimo (R$ 755 no Estado) ou um salário e meio (R$ 1.132,50).
21/03/2013 -
Empresa de consultoria ambiental é condenada por má qualidade de marmitas
A testemunha do ajudante trabalhou na mesma função que ele por um período de cinco meses.
21/03/2013 -
Ciência de decisão por estagiário sem a companhia de advogado não é considerada válida
Com base nesse entendimento, a Oitava Turma do TST decidiu, por unanimidade, acolher o recurso de revista do autor da ação para considerar como tempestivo (dentro do prazo legal) o recurso ordinário rejeitado pelo TRT.
21/03/2013 -
Contribuintes do Simples Nacional devem entregar a Defis até 31-3
Embora não seja dia útil, a Receita Federal manteve o prazo final de apresentação da Defis de acordo com o artigo 66 da Resolução 94 CGSN/2011.
20/03/2013 -
Ampliação de uso do lucro presumido poderá ser vetada
O custo fiscal da medida, no entanto, é considerado elevado pelo governo.
20/03/2013 -
STJ isenta empréstimo de Imposto de Renda
A isenção do imposto nos empréstimos entre companhias foi concedida pela Lei nº 8.981, de 1995.
20/03/2013 -
Empresas do Simples podem obter redução de imposto
De acordo com o texto, as parcelas dedutíveis variarão conforme a faixa de renda da empresa.
20/03/2013 -
Agora é a vez de o consumidor ter acesso ao documento fiscal eletrônico
Depois da Nota Fiscal do Varejo, chegou a hora de quem está do outro lado do balcão ter seu cupom de compras online.
20/03/2013 -
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
O relator do processo no TST,considerou que a empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos posteriores no processo.
20/03/2013 -
Executiva de vendas que cumpre metas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos
Atento a essa realidade, o legislador pátrio tratou já de promover alterações providenciais no texto celetista, mais precisamente no artigo 6º
20/03/2013 -
IR 2013: entenda como deve ser declarado o seu veículo
Contribuinte deve ficar de olho no custo de aquisição do carro, é importante que o valor não mude com o passar do tempo
19/03/2013 -
Ainda é possível destinar 3% do IR para doações
Quem ainda não declarou o imposto de renda pode reverter parte do valor devido ao fundo municipal das crianças
19/03/2013 -
Contribuinte paga mais IR por defasagem do limite de isenção, diz sindicato
De 1996 até janeiro de 2013, o limite foi ajustado em 90,08%.
19/03/2013 -
Receita Federal aplica multas de R$ 60 bilhões a múltis brasileiras
Fazenda tenta acabar com a disputa jurídica negociando uma lei para controlar a remessa de lucros, mas não mexerá nas autuações antigas
19/03/2013 -
Desoneração na folha só deve ser ampliada no próximo ano
A MP prevê a substituição da contribuição previdenciária de 20% da folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.
19/03/2013 -
É preciso que haja igualdade
O executivo analisa que a EFD Contribuições com a etapa do Sistema Público de Escrituração Digital é a mais complexa a ser considerada até o momento.
19/03/2013 -
Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica
A fraude, chamada de "pejotização", vem sendo combatida pelo Judiciário trabalhista há algum tempo.
19/03/2013 -
Base de cálculo da multa do artigo 475-J do CPC é valor bruto da execução
A regra é que, estando liquidada a sentença, incidirá uma multa de 10% caso a reclamada não pague o crédito do trabalhador no prazo fixado.
19/03/2013