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Notícias Técnicas
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Senado amplia teto de lucro presumido e desonerações
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi
28/02/2013 -
Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical
A perseguição política e sindical ficou clara.
28/02/2013 -
Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.
28/02/2013 -
IR 2013: veja o que você precisa saber antes de entregar a sua declaração
Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal
27/02/2013 -
Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.
27/02/2013 -
Linhas para PMEs devem ter expansão
A inadimplência teve estabilização e, no caso da MPMEs, registrou até redução.
27/02/2013 -
Governo altera regras para criação e registro de sindicatos
Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.
27/02/2013 -
ICMS em compra na web deve incidir na origem, diz AGU
O Protocolo 21 é mais uma das batalhas da chamada guerra fiscal, em que estados com menor arrecadação tributária criam meios de inflar essa conta.
27/02/2013 -
Governo estuda vantagem tributária para quem agregar valor a minério
O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7% do total exportado pelo país
27/02/2013 -
Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez
Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
27/02/2013 -
Pagamento de salário complessivo é proibido por lei trabalhista
empresa insistia na tese de que a diária quitada ao empregado englobava também a locação da moto.
27/02/2013 -
Informes de rendimento devem ser entregues até 28 de fevereiro
As empresas que não respeitarem o prazo estão sujeitas ao pagamento de multa por cada documento não entregue
26/02/2013 -
IRPF: Não-Incidência e Isenções sobre Ganhos de Capital
A época de prestação de contas com o fisco mais uma vez se aproxima e, visando eventuais desonerações fiscais
26/02/2013 -
Justiça mantém decisões do Carf em 12 ações
Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.
26/02/2013 -
Distorções do sistema tributário
Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.
26/02/2013 -
50% têm de pagar IR após declaração
Há uma década, apenas 36% dos contribuintes tinham imposto a pagar.
26/02/2013 -
arteira de trabalho não pode ter informações médicas
Para o colegiado, a conduta da empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho.
26/02/2013 -
Empregador não é obrigado a arcar com valores de IR da quota do trabalhador
A decisão foi fundamentada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 363 do TST
26/02/2013 -
Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva
Além dessa condição, esse dispositivo legal estipula o prazo máximo de um ano para compensação das horas extras acumuladas e o limite de 10 horas diárias de trabalho.
26/02/2013 -
IR 2013: programa já está disponível para download
Ao entrar no site da Receita, o contribuinte já encontrará a opção de baixar os programas, tanto de declaração como de envio do documento
25/02/2013