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Notícias Técnicas
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Tabela defasada do IR lesa contribuinte
Correção dos valores de referência para o pagamento de imposto abaixo da inflação leva pessoas físicas, sobretudo as de renda mais baixa, a terem deduções menores
23/01/2013 -
Créditos de PIS e Cofins
As soluções têm efeito legal apenas para quem a faz, mas servem de orientação aos contribuintes sobre a interpretação do Fisco. Os créditos de PIS e Cofins podem ser usados pela empresa para abater de tributos federais a pagar.
23/01/2013 -
Companhias de capital aberto vão recorrer na Justiça contra as multas
Autuações somam R$ 6,4 bilhões, mas empresas negam a possibilidade de punição
23/01/2013 -
Por que manter um funcionário é tão caro no Brasil?
As obrigações tributárias e o cumprimento das normas, porém, são apenas parte da questão.
23/01/2013 -
Empresa que proíbe férias deve indenizar trabalhador
Todos alegaram nos processos que, apesar de receberem as férias, as empresas não os deixavam usufruir.
23/01/2013 -
DCTF – Encerra Hoje(22/01) o prazo da Competência Novembro/2012
As referidas multas já estão de acordo com as novas disposições trazidas pelo artigo 8º da Lei 12.766/2012.
22/01/2013 -
Pequenas e médias empresas terão de passar por malha-fina
Com o uso da nota fiscal eletrônica, o cruzamento das informações e a detecção de inconsistências nos dados ficou mais fácil.
22/01/2013 -
Empresas com mais de 100 empregados poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche
A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios com creches
22/01/2013 -
RFB disciplina a exclusão da Cofins sobre receitas de arrecadação
Instrução Normativa 1.323/2013
22/01/2013 -
Débitos em Dívida Ativa – PGFN Pretende Protestar Devedores de Autarquias e Fundações
Portaria PGFN 17/2013
22/01/2013 -
Microempreendedor Individual inclui novas atividades
Calheiro e reparador de artigos de tapeçaria passam a integrar a relação de ocupações
22/01/2013 -
Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo
O processo chegou ao TST em agravo de instrumento contra a decisão do TRT-8 que trancou a subida do recurso que a empresa pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação.
22/01/2013 -
Fisco esclarece regra sobre juros para vinculada
O spread será determinado pelo ministro da Fazenda com base na média de mercado.
21/01/2013 -
Hora de se proteger das garras do Leão
A 40 dias do início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, contribuintes devem reunir documentos
21/01/2013 -
Vence dia 25-1 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2012 e a alíquota para recolhimento é de 1%.
21/01/2013 -
Sindicatos poderão fiscalizar recolhimento do FGTS do trabalhador
Se o projeto de lei for aprovado, o sindicato deverá pedir informações por escrito dos trabalhadores para acessar seus dados
21/01/2013 -
Empresas aprovarão compensações de tributos na internet
Antes, a Receita Federal tinha de emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício
21/01/2013 -
Ganho com ações de empresas de menor porte pode ter IR menor
Ministério da Fazenda estuda reduzir imposto para estimular o acesso de novas companhias ao mercado acionário
21/01/2013 -
Contratação de pessoas com deficiência gera polêmica
Empregadores dizem que encontram dificuldades para cumprir legislação por não encontrar mão de obra qualificada
21/01/2013 -
Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa
De acordo com o artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher, toda vez que houver prorrogação de jornada, será obrigatório descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário.
21/01/2013