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Notícias Técnicas
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Receita esclarece contribuição ao INSS
Essa é a interpretação da Receita Federal, segundo a Solução de Consulta nº 62, publicada ontem no Diário Oficial da União.
18/01/2013 -
Participação dos Trabalhadores nos Lucros – Efeitos Fiscais
Lei 10.101/2000
18/01/2013 -
O novo papel estratégico do contador
Outra frente de Approbato será a busca pela redução da burocracia e da carga tributária.
18/01/2013 -
Supremo tem 94 casos fiscais para julgar e 113 com repercussão geral
Em mesa para retornar à julgamento há 94 questões tributárias cuja análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros.
18/01/2013 -
Vale-Cultura traz benefícios fiscais para empresas
Para a operacionalização do PCT, foi criado o “vale-cultura”, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional
18/01/2013 -
Preço de transferência – Alterações na Lei 9430/96 (ARTS. 18 a 24)
O maior problema tem sido conciliar o legítimo direito de o empregador realizar as revistas
18/01/2013 -
Instrução aumenta obrigações de empresas
As novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 1.312, publicada em 31 de dezembro de 2012, passam a valer neste ano.
17/01/2013 -
Envio da Rais só com certificação digital
O certificado digital é uma assinatura eletrônica, espécie de RG virtual, que permite a identificação segura do autor da informação.
17/01/2013 -
PAT: Atualização do número de trabalhadores
Portaria 335 SIT/2012
17/01/2013 -
Proposta obriga empresas de capital aberto a divulgar valor adicionado
Atualmente, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) exige a publicação do DVA apenas das empresas de capital aberto, com ações comercializadas em bolsas de valores.
17/01/2013 -
e-Cac: Incluído o serviço de comunicação para compensação de ofício
Ato Declaratório Executivo 2 Corec/2013
17/01/2013 -
TST nega pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado
Ao julgar, em 18 de dezembro de 2012, recurso apresentado pelo município, a Segunda Turma do TST considerou improcedente a reclamação trabalhista
17/01/2013 -
Competência de dezembro/2012: prazo de recolhimento vence dia 18-1
Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.
16/01/2013 -
Justiça libera empresas de obrigações do Confaz
Em abril de 2012, a Resolução 13 determinou que partir de 1º de janeiro deveria ser cobrada uma alíquota única de 4% nas operações com mercadorias importadas ou conteúdo importado acima de 40%.
16/01/2013 -
Passivo com aposentadorias vai aumentar
A cada 1 ponto percentual de queda na taxa de desconto, as obrigações aumentam em cerca de 20%", diz ele, ressaltando que trata-se de um cálculo aproximado.
16/01/2013 -
Prazo para as empresas se adaptarem ao novo TRCT encerra-se em janeiro/2013
Assim, a utilização do novo modelo do documento passa a ser obrigatória a partir de 1-2-2013.
16/01/2013 -
Sancionada lei que permite que depreciação de veículos de carga seja lançada no Imposto de Renda
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
16/01/2013 -
Não se discute dívida de empresa em ação de divórcio
A autora sustentava que era casada em regime de comunhão universal de bens.
16/01/2013 -
Empresa não é multada por não conseguir preencher cota
Pela Lei 8.213, de 1991, as empresas são obrigadas a preencher entre 2% a 5% de seus cargos, a depender do número de empregados, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
16/01/2013 -
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
Na fase de execução, após sucessivas tentativas frustradas de localização dos responsáveis pela empresa ou de bens para penhora, o curso da execução foi suspenso e os autos foram remetidos ao arquivo provisório.
16/01/2013