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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita libera hoje consulta ao último lote multiexercício deste ano
No sétimo lote estão 120.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 362,365 milhões
10/12/2012 -
Ação regulariza empreendedores com dívida na Receita
Iniciativa do Sebrae tem o objetivo de orientar e informar os empreendedores que estão inadimplentes
10/12/2012 -
IPI Objeto de Incentivo Fiscal não Pode ser Cobrado na Transferência de Veículo à Seguradora
Em setembro do mesmo ano, ele sofreu grave acidente que causou a perda total do veículo.
10/12/2012 -
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão
10/12/2012 -
Empregador deve provar que depositou corretamente o FGTS
Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.
10/12/2012 -
Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada
Mas o relator do recurso entendeu de forma diversa. Para ele, ficou evidente que a técnica de enfermagem sofreu manifesto prejuízo salarial com a medida.
10/12/2012 -
Empregador deve pagar salários após alta previdenciária
Daí surge o impasse: como deve proceder a empresa e quem paga o salário do trabalhador?
10/12/2012 -
CFC aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.
07/12/2012 -
Entenda como a substituição tributária afeta sua empresa
A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%.
07/12/2012 -
TST começa a aplicar súmula sobre convenção coletiva
O texto diz que os benefícios concedidos aos trabalhadores passaram a integrar os contratos individuais, serão automaticamente renovados e só revogados se houver uma nova negociação.
07/12/2012 -
IPI – Hipóteses de Isenção
Produtos isentos do IPI
07/12/2012 -
Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS
A decisão unânime manteve o entendimento dominante da jurisprudência do TST.
07/12/2012 -
Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre custos essenciais
A decisão consta da Solução de Consulta nº 214, publicada ontem no Diário Oficial da União.
07/12/2012 -
Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual
A empresa não concordou com a sentença, fazendo referência ao teor da OJ 191 da SDI-1 do TST
07/12/2012 -
Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional
E aí? Como julgar, se o processo não oferece elementos suficientes ou se a situação não está clara o bastante para o juiz?
07/12/2012 -
Vence, dia 7 de dezembro, o prazo para entrega do Cadastro
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de novembro/2012, admitiram, demitiram ou transferiram empregados.
06/12/2012 -
EFD-Contribuições: Disponibilizada nova versão do PVA
Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
06/12/2012 -
STF garante pagamento de juros em precatórios
Esses casos têm chegado à Corte porque alguns tribunais de Justiça têm eliminado os juros dispostos nas condenações ao efetuar os pagamentos.
06/12/2012 -
Definidos equipamentos e máquinas passíveis de depreciação acelerada incentivada, nos termos da MP nº 582/2012
Diário Oficial da União de hoje, 5-12, o Decreto 7.854, de 4-12-2012
06/12/2012 -
IPI – Manutenção dos Créditos na Saída de Aparas, Sucatas e Resíduos
Na aquisição de aparas ou papéis usados para serem utilizados como matéria-prima no processo industrial de reciclagem de papel, o industrial somente terá direito ao crédito do IPI...
06/12/2012