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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação
Ela poderia acionar o fisco, mas não a empresa vendedora.
06/12/2012 -
Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277
A partir de 2000, passou a recebê-las parcialmente, conforme alegou.
06/12/2012 -
Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados
As empresas defenderam-se, insistindo na legalidade da terceirização da atividade de call center, conforme autorizado pela Lei Geral de Telecomunicações - Lei 9.472/97.
06/12/2012 -
IR retido no 3º decêndio de novembro deve ser recolhido hoje, 5-12
Artigo 70 da Lei 9.430/96
05/12/2012 -
Especialista dá dicas para quem quer pagar menos IR em 2013
Adiantar consultas médicas e odontológicas pode ajudar a diminuir a mordida do Leão
05/12/2012 -
Confaz regulamenta alíquota de ICMS para os importados
No início de novembro, foi publicado o Convênio ICMS do Confaz nº 123 com regras para o cumprimento da resolução.
05/12/2012 -
ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira
A empresa de leasing, sediada em Osasco (SP), vinha sendo cobrada pelo fisco municipal de Tubarão em razão de uma operação com veículo realizada por concessionária localizada nesta cidade catarinense.
05/12/2012 -
IRPJ/CSLL – Gratificações e Participações de Dirigentes e Administradores
Com relação ao imposto de renda tal dúvida é facilmente elucidada, pois o respectivo Regulamento (RIR/1999) é claro e específico nesse sentido, conforme disposto em seus artigos 303 e 463
05/12/2012 -
Comissão aprova proposta que muda regra para saque do FGTS
Conta vinculada do Fundo de Garantia poderá ser movimentada após um ano de rescisão do contrato de trabalho
05/12/2012 -
Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
Na inicial, o empregado pleiteava receber horas extras e reflexos, pois afirmou que durante o contrato de trabalho sua jornada foi alterada unilateralmente para o regime de escala de revezamento 12x36.
05/12/2012 -
Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV
A juíza convocada destacou que, após a adesão do trabalhador ao programa, o contrato continuou.
05/12/2012 -
Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente
A esses trabalhadores, o TST garantiu o direito à reintegração.
05/12/2012 -
Conselho amplia uso de créditos de ICMS
O processo administrativo analisado em julho pelo conselho envolve uma empresa do ramo de cimento.
04/12/2012 -
CNI faz 101 propostas para modernizar setor
A CNI listou 101 propostas, iniciativas capazes de reduzir os custos, a burocracia e os riscos enfrentados pelo empresariado, além de elevar a competitividade e a produtividade da indústria brasileira.
04/12/2012 -
Alteração do fator previdenciário é uma ilusão, diz especialista
Poucas pessoas vão de fato se beneficiar com a alteração, diz especialista
04/12/2012 -
IRF – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra
A alíquota é de 1% (um por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas (Artigo 649 do RIR/1999).
04/12/2012 -
Sindicato não consegue contribuição sindical de empresa sem empregados
Em março de 2010, a empresa ajuizou ação contra o sindicato que lhe havia cobrado e continuava cobrando, anualmente, a contribuição sindical patronal.
04/12/2012 -
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, a filha de um empregador, já falecido, alegou não fazer parte do processo e que a penhora recaiu sobre um bem de sua propriedade, adquirido por herança.
04/12/2012 -
JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário
A partir de julho de 2012, viu-se obrigada à prestação de serviços diariamente, de 10h30 as 19h, com o que não concordou.
04/12/2012 -
Vence dia 7 de dezembro o prazo para recolhimento
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural.
03/12/2012