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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Falta de padrão, o grande problema da NFS-e
Mesmo com todas as suas vantagens, sistema ainda esbarra em dificuldades como o excesso de leiautes e as múltiplas legislações municipais
20/09/2012 -
Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Novas Atividades Abrangidas
Processo de conversão da Medida Provisória 563/2012 na Lei 12.715/2012
20/09/2012 -
Governo irá limitar aplicações de previdência
Regulamentação só deve sair em 2013
20/09/2012 -
Sancionada lei que beneficia mais exportadores com suspensão de IPI, PIS e Cofins
Quando uma empresa adquire insumos no mercado interno, há recolhimento de IPI, PIS e Cofins sobre essas compras.
20/09/2012 -
Nova súmula diz que aviso prévio proporcional não retroage
A Lei nº 12.506/2011 garantiu ao trabalhador que o aviso prévio tratado na CLT será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que têm até um ano de serviço na mesma empresa.
20/09/2012 -
Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório
Mas a formalização da rescisão ocorreu apenas em 16/11/11. "Tal circunstância autoriza a aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT", destacou.
20/09/2012 -
A partir de janeiro/2013, extensão da desoneração da folha de pagamento atingirá um número maior de empresas
Lei nº 12.715/12
19/09/2012 -
Fundo de previdência terá que reduzir fatia atrelada à Seli
A estratégia faz parte do esforço de reduzir o grau de indexação na economia, a exemplo do que já foi feito com os fundos de empresas estatais (chamados de extramercado).
19/09/2012 -
Nova regra da Receita Federal terá maior impacto nas importações
Nos prazos, também haverá alterações: habilitações expressas podem ser aprovadas em dois dias, limitadas ou ilimitadas, em até 10 dias.
19/09/2012 -
Quase 200 mil quitaram dívidas trabalhistas devido a certidão obrigatória
Desde o lançamento da exigência da CNDT, dia 4 de janeiro deste ano, quase 8 milhões de certidões já foram emitidas, segundo revela o Tribunal Superior do Trabalho
19/09/2012 -
Exportador pode usar crédito de ICMS
A novidade foi instituída pelo Decreto nº 3.111-R, publicado no Diário Oficial de ontem.
19/09/2012 -
Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão
O ex-bancário pleiteava a aplicação das regras do estatuto de 1967, em vigor à época da admissão e com parâmetros de cálculos mais vantajosos, mas a sentença julgou o pedido improcedente.
19/09/2012 -
Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição
O que é proibido é a mera correção automática de salários pelo reajuste do salário mínimo.
19/09/2012 -
Receita Federal intensifica combate à inadimplência
não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013.
18/09/2012 -
Bancários entram em greve; veja como ficam as contas
Paralisação não tem previsão para terminar e atinge São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, entre outros
18/09/2012 -
Simplificação do PIS-Cofins deve sair até meados do ano que vem
O PIS e a Cofins são os impostos mais complexos do já intrincado sistema tributário brasileiro, responsáveis por 90% das demandas tanto legislativas quanto judiciais.
18/09/2012 -
Receita começa a pagar o quarto lote de restituição do IR
Depósito bancário soma R$ 1,8 bilhão e favorece 1,958 milhão de contribuintes
18/09/2012 -
PAT: MTE baixa novas regras de inscrição e registro
Diário Oficial de 17-09, a Portaria 335 MTE, de 12-9-2012
18/09/2012 -
Proposta simplifica regras para abrir e fechar empresas
A inscrição deverá ser feita com uso de senha ou assinatura digital.
18/09/2012 -
Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial
“inviável a confusão das personalidades jurídicas e das respectivas responsabilidades da empresa matriz e das filiais. Enfim, os débitos da matriz não são confundidos com os débitos das filiais”.
18/09/2012