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Notícias Técnicas
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Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
Outras decisões só chamam o ex-sócio ao processo quando há a comprovação de conduta ilícita em sua gestão.
11/09/2012 -
Registro Profissional Contabilistas deverão efetuar atualização de cadastro junto aos Conselhos Regionais
O recadastramento manterá os atuais números de registros e a jurisdição de cada Conselho Regional.
11/09/2012 -
Receita atualiza regras de tributação de ETFs
O crescimento dos fundos negociados em bolsa e o grande número de dúvidas de investidores obrigaram o governo a esclarecer a forma de cobrança do Imposto de Renda
11/09/2012 -
Burocracia prejudica competitividade de 92% das indústrias, diz CNI
Para 58% dos industriais, um dos principais impactos da burocracia é o aumento do custo de gerenciamento de trabalhadores
11/09/2012 -
TST discute sobreaviso e contribuição ao INSS
Atualmente, o empregador recolhe o valor ao INSS no mês seguinte ao pagamento da condenação.
11/09/2012 -
Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados
Entre as quais suposta chantagem contra as empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios, que estariam sendo obrigadas a firmar o acordo para funcionamento em feriados, quando essa autorização decorre de lei.
11/09/2012 -
JT reverte justa causa aplicada a enfermeira que errou na interpretação de exame de HIV
No caso, houve um acidente com uma médica durante procedimento cirúrgico em um paciente.
11/09/2012 -
Prazo para entrega do Dacon termina nesta segunda-feira
Caso não entregue o demonstrativo, o declarante receberá uma multa de 2%, ao mês-calendário ou fração, indicente sobre o montante da Cofins
10/09/2012 -
Papelada é entrave para 9 entre 10 industriais
Segundo o levantamento, o problema reflete nas vendas para o mercado nacional e internacional.
10/09/2012 -
IRPJ/CSLL – Possibilidade de dedução de juros sobre o capital próprio
É uma ideia tributária relativamente simples, mas que, no entanto, requer algum cuidado quanto aos limites fiscais e uma breve análise da repercussão tributária quando houver beneficiária pessoa jurídica.
10/09/2012 -
Projetos miram agilidade na abertura de empresas
A informação enviada on-line no início do processo para a Junta é recebida pelos demais órgãos envolvidos na abertura. Só na hora de entregar os documentos é preciso comparecer na Junta.
10/09/2012 -
MP alivia Imposto de Renda com depreciação acelerada
Medida é vista como mais um incentivo do governo para aquecer a economia brasileira, contra os efeitos da desaceleração mundial
10/09/2012 -
Pagamentos de bônus e benefícios têm peso cada vez maior nos salários
Quanto mais o funcionário sobe na hierarquia, menor a importância do salário mensal em seus ganhos.
10/09/2012 -
Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado
A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete alimentação em valor menor do que os colegas da empresa que a contratou, a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
10/09/2012 -
Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal
O apontador foi admitido em agosto de 2006, com remuneração por hora.
10/09/2012 -
Cartilha para o pequeno empreendedor
Entendendo o PONTO ELETRÔNICO e a PORTARIA 1.510/09
06/09/2012 -
Pagamento de tributo sobre hora extra pode ser transferido para empresa
O autor do projeto, deputado Audifax, defende que o ônus tributário deve ser assumido apenas pelo empregador, já que o empregado deve se submeter às ecigências do patrão
06/09/2012 -
Fisco admite recurso sobre valor de crédito
Em solução, Receita pacifica que contribuinte se manifeste de novo no mesmo processo administrativo para rever total compensado
06/09/2012 -
Norma para joint ventures reduzirá ativos e receitas
Em alguns casos, essa redução pode variar de 10% a 25%.
06/09/2012 -
IRPJ – Depreciação Acelerada de Veículos de Transporte, Vagões e Locomotivas
Medida Provisória 578/2012
06/09/2012