Técnicas
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Saiba como a aposentadoria pode mudar
Novo fator 85/95, que prevê benefício integral, pode ser aprovado para os trabalhadores da ativa
30/07/2012 -
TRF-4 amplia possibilidades de creditar PIS e Cofins
A decisão permite que a empresa compense os valores pagos nos últimos dez anos.
30/07/2012 -
Plano Brasil Maior deve elevar impostos para alguns setores
A desoneração total anual estimada é de R$ 7,2 bilhões para o governo federal.
30/07/2012 -
Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo entre jornadas não se confundem
A empresa afirmou que a condenação é contraditória, já que a própria sentença reconheceu a validade da jornada registrada nos cartões de ponto, tendo sido todas elas quitadas ou compensadas.
30/07/2012 -
Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC
Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.
27/07/2012 -
Escrituração digital da folha de pagamento deve ser implementada em 2014
É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
27/07/2012 -
Fisco esclarece depreciação de ativos
O entendimento está na Solução de Consulta nº 184, de 2012.
27/07/2012 -
Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins
Esses créditos são utilizados para quitar débitos de tributos federais.
27/07/2012 -
Aposentadoria de segurado especial vai mudar
Por esse motivo, muitos produtores rurais se mantêm na informalidade ou não arriscam agregar valor de sua produção.
27/07/2012 -
Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la
A empresa alegou que a funcionária não poderia trabalhar sem que sua CTPS estivesse regularizada, e por isso deveria aguardar até a emissão da segunda via da carteira.
27/07/2012 -
Boletim de Ocorrência não pode ser usado para respaldar justa causa
Ele foi acusado de abandono de emprego, indisciplina, insubordinação, mau procedimento, entre outros.
27/07/2012 -
Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas.
Porém, essas regras não prevalecem quando o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira.
27/07/2012 -
Empresas terão nova obrigação acessória
A nova obrigação acessória foi criada pela Lei nº 12.692, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).
26/07/2012 -
Estados e municípios terão receita menor
Ao mesmo tempo, a projeção do governo para as transferências da União aos governos estaduais e às prefeituras foi reduzida em R$ 6,3 bilhões, em relação àquela inicialmente divulgada.
26/07/2012 -
PIS/COFINS: Areia e pedra para a construção civil passam para o regime cumulativo do PIS
Lei 12.693/2012 - DOU 1 de 25.07.2012
26/07/2012 -
FGTS - Obrigação do depósito mesmo sem trabalho prestado
O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
26/07/2012 -
Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa
Em sua defesa, a empresa trouxe o artigo nº 138 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual a multa é excluída em casos de denúncia espontânea.
26/07/2012 -
IRF - Dispensa de retenção de valor igual ou inferior a r$ 10,00
Nota: A dispensa de retenção não abrange os rendimentos sujeitos a tributação exclusivamente na fonte, como é o caso do 13º salário.
26/07/2012 -
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
A equiparação foi deferida pelas instâncias inferiores e a Eletropaulo foi condenada ao pagamento das diferenças.
26/07/2012 -
Empresa que não deu baixa em crachá de ex-empregado pagará indenização pela perda de uma chance
Ele trabalhava numa empresa de engenharia que presta serviços para a Usiminas.
26/07/2012