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Notícias Técnicas
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FCont deverá ser entregue ao Sped até hoje, dia 29 de junho
O prazo para entrega do FCont será encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.
29/06/2012 -
Empréstimo de bens gera crédito de ICMS
Sem discussões entre os ministros, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as empresas podem aproveitar créditos do ICMS sobre ativos cedidos para terceiros pelo chamado contrato de comodato - quando o bem é emp
29/06/2012 -
Banco livra-se de parte de autuação
O Carf é a última instância administrativa para discussão de cobranças da Receita Federal.
29/06/2012 -
Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual
A exigência consta apenas de decreto estadual.
29/06/2012 -
TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional
Em recurso adesivo rejeitado pelo TRT, a trabalhadora impugnou o laudo pericial, segundo o qual não havia elementos suficientes para comprovar a relação entre a doença e o ambiente de trabalho.
29/06/2012 -
Regimes jurídicos diferentes não impedem igualdade de salários
A decisão de 1º Grau reconheceu a isonomia e condenou a empregadora ao pagamento das diferenças salariais.
29/06/2012 -
Receita Federal define que juros de mora são dedutíveis do IRPJ
A interpretação do Fisco foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna da Coordenação-Geral da Receita nº 9.
28/06/2012 -
Empresas têm problema para adequar escrituração
Executivos do setor de contabilidade também destacam problemas desses provedores.
28/06/2012 -
Câmara aprova regras para funcionamento de cooperativas de trabalho
As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada.
28/06/2012 -
Mudança na aposentadoria pode acabar com tempo de contribuição
Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição é de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
28/06/2012 -
Empresas em recuperação terão parcelamento especial
Agora, cada estado deve criar legislação específica para o assunto e o parcelamento das dívidas das empresas, dependendo de cada lei, poderá ser feito em até 84 vezes.
28/06/2012 -
ICMS-Nacional: Confaz publica diversos Ajustes Sinief e Convênios ICMS
Ajustes Sinief e Convênios ICMS
28/06/2012 -
JT reconhece vínculo de emprego entre gráfica e entregador de jornais
Apesar de a empresa ter insistido na tese da prestação de serviços autônomos, a relatora concluiu que quem está com a verdade é o autor.
28/06/2012 -
A partir de 1-7-2012, acesso ao canal será exclusivamente com Certificado Digital
Segundo a Caixa, a partir de 1-7-2012, o Conectividade Social passa a ter acesso exclusivo por meio da certificação digital no padrão ICP - Brasil para as empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados.
27/06/2012 -
Carta de Correção Eletrônica - Novas diretrizes
Novas regras para emissão de carta de correção.
27/06/2012 -
PIS/COFINS – Operações de Bonificação de Produtos e Mercadorias
Solução de Consulta RFB 130/2012
27/06/2012 -
Fisco veta créditos em pesquisas de mercado
Solução entende que gastos com telefone e combustível não são insumos e restringe aproveitamento do benefício para PIS e Cofins
27/06/2012 -
Unificação do PIS e da Cofins gera incertezas no mercado
A tão almejada medida excluirá um tributo, mas a carga tributária permanecerá a mesma.
27/06/2012 -
Receita restringe obtenção de créditos de Cofins
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 135, publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
27/06/2012 -
Conselho fiscal analisa processos sobre ITR
De um total de R$ 782,8 mil que era discutido, o órgão manteve R$ 379,7 mil em autuações fiscais, que poderão ser questionadas na Justiça. © 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em h
27/06/2012