Notícias Técnicas

De acordo com a assessoria da receita, os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses.

A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses.

Dos mais de 1,8 milhão de inscritos na categoria, 953,4 mil já enviaram informações. Prazo se encerra na quinta-feira

Plano é unir PIS e Cofins em um único tributo, para facilitar a vida das empresas e a fiscalização da Receita, mas a alíquota deve subir

Para fazer a pesquisa, os economistas usaram os itens que compõem o custo do trabalho no setor têxtil

Esta foi a interpretação dada ao artigo 477 da CLT

Trata-se de mera consequência lógica da redução de jornada, mais vantajosa ao empregado e que aderiu ao seu contrato de trabalho.

Em função do comunicado enviado no início dessa semana

A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações.

Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012

O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.

Segundo Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta oficial nos próximos dias...

Normalmente, o argumento da defesa consiste no fato de os trabalhadores prestarem serviços em locais diferentes.

Como a reclamada foi condenada ao pagamento do crédito trabalhista, deve arcar também com o pagamento dos honorários periciais.

O manual apresenta informações essenciais sobre a sistemática para facilitar o entendimento sobre o assunto.

Instrução Normativa n° 1.270

Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.

Nos temos da Resolução CGSN 81/2011, com nova redação dada pela Resolução CGSN 84/2011