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Notícias Técnicas
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SDI-2 afirma possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros
A tese apresentada pela divergência aberta pelo ministro Alberto Bresciani respaldou-se nos limites da cognição na ação de embargos de terceiro
14/05/2012 -
Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado
A União não concordou com a sentença, pedindo a aplicação ao processo do Decreto nº 6.727/2009.
14/05/2012 -
Contribuinte já pode verificar se há erro na declaração do IR
Receita libera consulta; se houver incorreção, basta retificá-la
11/05/2012 -
Receita descobre fraudes com créditos tributários
Os golpistas usam um documento eletrônico por meio do qual as empresas declaram o pagamento de tributos com a compensação de créditos.
11/05/2012 -
Empresa do Simples cujo sócio possui outra empresa pode ser excluída
O limite anual é de R$ 3.600.000,00.
11/05/2012 -
Contabilidade passa por transformações importantes
“Ela está classificada no quarto lugar das ocupações mais requisitadas do mundo”, comemora Breda.
11/05/2012 -
Empresas que deram informações falsas ao Rais podem responder administrativa e criminalmente, diz procurador
Podemos trabalhar com as hipóteses de que as empresas estejam fornecendo informações inconsistentes, equivocadas, mas talvez ainda seja cedo para emitirmos qualquer juízo de valor sobre o assunto.
11/05/2012 -
Depreciação maior não pode diminuir IR já pago
Na prática, isso quer dizer que a taxa maior pode aumentar a despesa da empresa, mas não diminui o Imposto de Renda (IR) já pago.
11/05/2012 -
Corretoras de seguros devem pagar 9% de CSLL
No mercado de seguros, havia dúvida se a alíquota da CSLL para as corretoras de seguro seria de 9% ou 15%.
11/05/2012 -
Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito no valor de R$ 0,01
No caso, a 14ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação de reconhecimento de vínculo, condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil.
11/05/2012 -
INSS para dependente e gastos com medicamentos de uso contínuo poderão ser deduzidos do IR
A outra proposição, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), possibilita o abatimento do valor gasto na compra de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo.
10/05/2012 -
DASN-SIMEI de 2012 deve ser apresentada até 31-05
A multa mínima é de R$ 50,00.
10/05/2012 -
EFD-Contribuições - Receita disponibiliza o download do PVA, versão 2.0.0
Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.
10/05/2012 -
Para Fisco, multas podem ser descontadas de CSLL
Isso vale também para as multas recolhidas por meio de programa de parcelamento de débitos tributários.
10/05/2012 -
Multa do fisco em pedidos de crédito terá validade analisada
A multa será de 100% na hipótese de ressarcimento obtido com falsidade no pedido apresentado pelo sujeito passivo.
10/05/2012 -
Camex aprova novos incentivos para aumentar a competitividade da indústria
É importante ressaltar que as concessões referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas
10/05/2012 -
Gestante que recusa volta ao cargo não perde indenização
a empregada postule primeiro a sua reintegração ou aceite retornar ao emprego caso o retorno lhe seja garantido
10/05/2012 -
Empregado revistado várias vezes ao dia será indenizado
Para os julgadores, houve abuso e a empregadora foi omissa em permitir a conduta.
10/05/2012 -
Prazo de entrega da DAS termina neste mês
Apenas 47% dos empreendedores individuais alagoanos já enviaram o documento
09/05/2012 -
Governo não incluirá novos setores na desoneração da folha de pagamento
Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as desonerações instituídas no pacote de ajuda à indústria lançado no início de abril.
09/05/2012