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Notícias Técnicas
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Prazo de entrega do Dacon encerra na terça-feira, dia 8-5
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
04/05/2012 -
Bitributação: Empreendedorismo reage a incidência de IR
Empreendedor brasileiro está ameaçado por um novo acréscimo de carga tributária com a volta das discussões no Congresso Nacional da taxação dos lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas
04/05/2012 -
A elevação da taxa de depreciação, dentro dos limites previstos na legislação, não configura erro e não pode ser realizada para anos-calendário já encerrados.
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 35, DE 18 DE ABRIL DE 2012
04/05/2012 -
Governo altera CLT e Código de Trânsito para regulamentar a profissão
Apesar de a publicação ocorrer em 2-5-2012, as novas normas entram em vigor em 45 dias após a sua publicação.
04/05/2012 -
Proposta cria programa de apoio às micro e pequenas empresas
Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte.
04/05/2012 -
Turma reconhece direitos a trabalhador em contrato nulo
O artigo 944, parágrafo único, do Código Civil autoriza a redução da responsabilidade nesses casos.
04/05/2012 -
Juiz declara vínculo entre lanchonete e garçom que trabalhava só em fins de semana
Mas, e quando o trabalho não é realizado de forma diária, mas sim à base de dois dias por semana e, ainda, por poucas horas?
04/05/2012 -
Contribuinte pode cadastrar celular para receber informações sobre restituição do IR
De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate.
03/05/2012 -
Participação no lucro de até R$ 11 mil pode ficar isenta de Imposto de Renda
Ao todo, essa renúncia do Imposto de Renda deve representar cerca de R$ 2 bilhões para os cofres da Receita Federal no ano que vem, quando os ganhos com a PLR deste ano serão declarados.
03/05/2012 -
A norma trouxe a isenção nas operações internas e interestaduais.
Foi pensando na defesa dos produtos importados que o governo federal anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores industriais.
03/05/2012 -
PIS/COFINS: Promovidas alterações nas normas para habilitação ao Reidi
Entre outras modificações, a Instrução Normativa estabelece que a pessoa jurídica a ser coabilitada deverá apresentar também contrato com a pessoa jurídica habilitada ao Reidi
03/05/2012 -
STJ julga tributação de serviços de telefonia
Como é analisado em recurso repetitivo, o resultado final do julgamento será usado como orientação pelas instâncias inferiores.
03/05/2012 -
Nova versão do e-Doc estará disponível a partir de segunda-feira
A certificação é pré-requisito para utilização do e-Doc, na medida em que só o mecanismo garante a validade jurídica do sistema.
03/05/2012 -
Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho
A 4ª Turma do TRT-MG manteve a indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, deferida na sentença, por entender que houve abuso de direito.
03/05/2012 -
Entrega da DIPJ 2012 tem início nesta quarta-feira
A entrega da declaração deverá ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 29 de junho.
02/05/2012 -
Saiba o que fazer se não conseguiu declarar o Imposto de Renda no prazo
Segundo a Receita Federal, não é preciso baixar uma nova versão do programa antes de enviar o documento.
02/05/2012 -
Quem perdeu prazo deverá usar mesma versão de programa para declarar IR
A versão atual do programa ainda gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer instituição bancária.
02/05/2012 -
Fazenda prorroga Cofins e PIS de tecidos e calçados
A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
02/05/2012 -
Nova MP pode reduzir tributo em preço de transferência
É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril.
02/05/2012 -
Trabalhador paga indenização à empresa
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
02/05/2012