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Notícias Técnicas
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Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de cálculo
Com esses fundamentos, a 7ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa que protestou contra esse entendimento, adotado pelo juiz sentenciante.
12/04/2012 -
Prazo de apresentação da DASN 2012 encerra na segunda-feira, 16-04
A apresentação deve ser feita exclusivamente por meio da internet, utilizando aplicativo específico disponível no Portal do Simples Nacional no menu “Contribuintes” opção “Simples Nacional”.
11/04/2012 -
Nota Fiscal Eletrônica ganha nova versão e revoluciona o fisco
O sistema tributário no Brasil está cada vez mais ágil e dinâmico, graças à tecnologia da informação.
11/04/2012 -
Pedido de patente poderá ser feito eletronicamente a partir de julho
Hoje, o acompanhamento da análise dos pedidos já pode ser feito eletronicamente. Mas o pedido ainda era feito totalmente no papel.
11/04/2012 -
Para abrir empresa, empresário cumpre 13 etapas em 119 dias
Segundo Banco Mundial, Brasil ocupa a 120ª posição na categoria "começar um negócio", entre 183 países
11/04/2012 -
CFC aprova novas Resoluções
Resoluções: n.º1.386, 1387, 1388
11/04/2012 -
Câmara aprova MP que reduz tributos de produtos para pessoas com deficiência
Máquinas braile, sintetizador de voz, partes e peças para cadeiras de rodas terão imposto zerado
11/04/2012 -
Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público
Além disso, acrescentou a julgadora, as reclamações trabalhistas envolvem direitos de caráter patrimonial e alimentar dos trabalhadores.
11/04/2012 -
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
Isso porque é dele o risco empresarial, com todas as obrigações e limitações impostas por lei para exercício da atividade econômica.
11/04/2012 -
Contribuinte já pode saber se caiu nas garras do Leão
Receita liberou extrato que permite verificar se há pendências na declaração
10/04/2012 -
DIPJ 2012 traz algumas novidades para o seu preenchimento
O programa gerador da DIPJ 2012, ano-calendário 2011, que já está disponível para download no sítio da RFB na internet
10/04/2012 -
Novo sistema modifica contabilidade de pequenos negócios
Micro e pequenas empresas têm até 2014 para se adequar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
10/04/2012 -
Desoneração da folha é insuficiente
As atividades passam a ter a contribuição previdenciária descontada não mais sobre a folha de salários, mas sim sobre o faturamento bruto.
10/04/2012 -
Mais de 70% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda
O número representa 29,6% dos 25 milhões de declarações estimadas para este ano.
10/04/2012 -
Com sobra de emprego, mais brasileiros deixam a empresa para trocar de patrão
Mais de 30% das demissões são por iniciativa do trabalhador, número recorde; em 2003, índice de pedidos de demissão era de 16,8%
10/04/2012 -
Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas
Na época, diz que levou à empresa a informação, mas que esta não procedeu à alteração da modalidade de contratação.
10/04/2012 -
Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes
Foram cinco contratos, com poucos dias de diferença entre eles, durante período inferior a seis meses.
10/04/2012 -
MPEs: empresas têm uma semana para entregar declaração do Simples
Quem não cumprir o prazo final de entrega, no próximo dia 16, terá de arcar com multas e outras penalidades.
09/04/2012 -
Receita abre nesta segunda consulta à malha fina do IR 2008 a 2011
Quanto à malha fina do IR 2010 (ano-base 2009), estão incluídos 10.852 contribuintes.
09/04/2012 -
Receita libera consulta a quatro lotes residuais do IR na segunda
A taxa de correção é de 29,65%.
09/04/2012