Notícias Técnicas

O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) estará disponível no PGDAS-D dia 02/04 a partir de 9 horas.

A questão já havia sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pelo menos seis pedidos de liminar para afastar a obrigatoriedade de uso do novo relógio de ponto foram negados.

A declaração deve ser preenchida e enviada eletronicamente ao Banco Central do Brasil por meio da versão on-line disponibilizadas na página www.bcb.gov.br

Basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego

Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários

A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).

A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto

A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria

As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.

Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.

A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O

"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."

A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.

O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.

Os contratantes são obrigados a agir com honestidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução.

A declaração deve conter: CPF, nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço, valores recebidos de pessoas físicas, além da assinatura digital.

Assim, estão enquadrados nestas situações empresas que: . participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado desde que a receita bruta global ultrapasse o limite,

O pedido de prioridade é analisado pela Receita, que pode aprová-lo ou não.

Duas medidas simples podem reduzir o tempo de encerramento de um negócio dos atuais quatro anos para um ano no país