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Notícias Técnicas
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Imposto de Renda: estrangeiro que não declara rendimentos pode ter visto negado
A contrapartida do não cumprimento/observância das normas fiscais é o risco de ter futuras solicitações de vistos de trabalhos questionadas ou negadas.
30/03/2012 -
Sócio de empresa também pode ser empregado
O trabalhador alegou que desde 06/09/2003 atuava na empresa também como empregado.
30/03/2012 -
Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões
A questão é tratada pelo artigo 2º da Lei nº 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores
30/03/2012 -
Carência de empregados pode evidenciar problemas no RH
No entanto, esse sintoma pode mostrar que, mais do que falta de pessoal, a empresa vive mesmo um apagão de gestão de pessoas.
29/03/2012 -
Aviso de extinção - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012
Conselheiro do CFC, Jádson Gonçalves Ricarte, alerta que multa para quem perder o prazo é de R$ 200
29/03/2012 -
Simples: sócio que tiver outra empresa ficará isento de tributação
Este é um ponto muito delicado destas novas regras, o que levará algumas empresas à exclusão deste sistema, que é muito vantajoso.
29/03/2012 -
Contribuinte deve arquivar por cinco anos documentos usados na declaração de IR
Receita exige documentos em casos suspeitos
29/03/2012 -
Contribuinte vence ação sobre IR
A Fazenda Nacional já estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
29/03/2012 -
Incentivos da União devem alcançar 11 setores
Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto.
29/03/2012 -
Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego
O objetivo do legislador foi o de facilitar o acesso do empregado à justiça.
29/03/2012 -
Informe à FENACON os problemas com o Conectividade Social
E-mails sem a respectiva tela serão desconsiderados.
28/03/2012 -
Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011
28/03/2012 -
Levando os direitos de sócio a sério
A proteção ao direito de propriedade e ao ato jurídico perfeito assegura a inviolabilidade dos direitos dos sócios contra ingerências legislativas.
28/03/2012 -
Governo admite que fator previdenciário não conseguiu adiar aposentadorias
O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário.
28/03/2012 -
Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes
O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos
28/03/2012 -
Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho
O artigo 940 do Código Civil, que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho.
28/03/2012 -
Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta
É a chamada rescisão indireta, também conhecida por justa causa do empregador, disciplinada no artigo 483 da CLT.
28/03/2012 -
IR 2012: principal dúvida do contribuinte é como declarar investimento em ações
No entanto, 18% dos participantes da enquete disseram não ter nenhuma dúvida com o assunto Imposto de Renda.
27/03/2012 -
Micro e pequenas empresas inativas têm até sexta-feira para entregar Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica
Multa para quem atrasar ou não entregar a declaração é de R$ 200, emitida automaticamente no momento da regularização
27/03/2012 -
As punições para quem cair nas garras do Leão
Se a sonegação for intencional, a multa pode chegar a 300% do valor devido mais a Selic
27/03/2012