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Notícias Técnicas
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STJ mantém processo judicial de contribuinte que aderiu ao Refis
A discussão surgiu porque a Fazenda Nacional começou a pedir a extinção dos processos de contribuintes que não renunciaram ao direito, de forma a impedir novos questionamentos no futuro.
12/03/2012 -
É difícil para setor privado cumprir Lei do Aprendiz
Norma exige cota de ao menos 5% por função a jovens em grande empresa
12/03/2012 -
Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a justiça gratuita
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou o recurso de uma empresa, que tentava convencer os julgadores de que tinha direito ao benefício.
12/03/2012 -
Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra
O benefício, garantido somente às mulheres, está previsto no artigo 384 da CLT
12/03/2012 -
Entrega da Rais é prorrogada para 23 de março
Com a prorrogação, os estabelecimentos terão um pouco mais de tempo para enviar as declarações, essenciais para traçar o mapa do emprego no País e para o bolso do empregador.
09/03/2012 -
Descomplicando o IR: como tornar a temporada mais simples?
Que tal, então, descomplicar a temporada?
09/03/2012 -
Pessoas jurídicas inativas devem entregar Declaração de Inatividade até 30/03
O preenchimento e envio da declaração é feito através de formulário on-line no sítio da Receita Federal no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
09/03/2012 -
Mudança no limite de isenção pode fazer aposentado pagar mais Imposto de Renda
Receita vai usar duas tabelas de corte do IR de beneficiário que fez 65 anos em janeiro de 2011
09/03/2012 -
Diferença de tempo de serviço impede isonomia entre empregado brasileiro e colega estrangeiro
A isonomia foi negada porque, embora os dois exercessem cargos equivalentes, o tempo de serviço era diferente.
09/03/2012 -
Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT
As gorjetas constantes dos recibos nunca foram pagas, apesar de serem recolhidas dos clientes.
09/03/2012 -
Prazo para entrega da Rais acaba amanhã e só 34% das empresas enviaram os dados
Até terça-feira haviam sido enviadas informações correspondentes a 23,251 milhões de vínculos (demissões ou contratações ao longo do ano).
08/03/2012 -
IR: Receita abre, nesta quinta, consulta a novo lote multiexercício
A taxa de correção é de 28,83%.
08/03/2012 -
PIS/COFINS: Receita Federal acresce o Bloco P na EFD-Contribuições
Instrução Normativa 1.252 RFB/2012
08/03/2012 -
Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 9-3
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
08/03/2012 -
Receita alerta para falso e-mail sobre declaração do IR
Também podem ser golpistas em busca de informações do contribuinte.
08/03/2012 -
Turma concede a economiário incorporação de CTVA paga por menos de dez anos
Pouco importa que a própria CTVA tenha sido paga por menos tempo.
08/03/2012 -
Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada
É preciso que o controle do horário de trabalho seja inviável ou impossível.
08/03/2012 -
Prazo de entrega da Rais termina nesta sexta-feira
Precisam enviar a Relação Anual de Informações Sociais os pequenos negócios inseridos no Simples Nacional
07/03/2012 -
Receita divulga datas de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2012
A consulta aos lotes de restituições pela internet normalmente é liberada entre sete e dez dias antes de o dinheiro chegar ao banco.
07/03/2012 -
Problemas no PGDAS-D
O ofício pede ainda que a datas para entrega sejam estabelecidas no dia 20/03 para pagamento referente o mês de janeiro e 30 de março referente o mês de fevereiro/2012.
07/03/2012