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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
05/03/2012 -
Receita: comprovante de inscrição do CPF também fica disponível fora do e-CAC
Até então, a impressão do comprovante de inscrição no CPF só podia ser feita por meio do e-CAC pelos contribuintes que tinham o certificado digital ou código de acesso.
02/03/2012 -
IR: Doações para crianças e adolescente podem ser feitas até 30/04
Feitas até esta data, poderão ser abatidas do imposto já neste ano
02/03/2012 -
STJ isenta juros sobre capital próprio de PIS
Os juros sobre capital próprio são uma forma de remuneração de sócios e acionistas, em substituição à distribuição de dividendos.
02/03/2012 -
Número de declarações do IR enviadas à Receita supera envios de 2011 no primeiro dia de entrega
Em 2011, 153.974 mil contribuintes haviam enviado a declaração no primeiro dia de entrega.
02/03/2012 -
RAIS: Prazo de Entrega até o dia 09 de Março
Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012
02/03/2012 -
Extrato de rendimento estará disponível na Internet nesta quinta (1-3)
Já foram disponibilizados 4.343.775 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil.
02/03/2012 -
Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS
O trabalhador não se conformou, alegando não ter havido recolhimento do FGTS no curso do contrato.
02/03/2012 -
IR 2012: está aberta a temporada de prestação de contas com o Leão
Para o ajuste anual de 2012, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 durante o ano de 2011.
01/03/2012 -
IR: INSS disponibiliza consulta de extrato de rendimento pela internet
O demonstrativo ficará disponível para os 29 milhões de beneficiários, inclusive para os que não são obrigados a entregar a DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) neste ano.
01/03/2012 -
Prorrogada alta da base do ICMS para setor de autopeças
A ampliação do prazo está na portaria da Coordenadoria da Administração Tributária nº 23, publicada ontem.
01/03/2012 -
IRPF: isento pode ter restituição
O prazo termina no dia 30 de abril
01/03/2012 -
Tabela do IR defasada coloca 6,3 milhões nas garras do Leão
Data para acertar as contas com a Receita Federal vai até 30 de abril
01/03/2012 -
Empresa que loca bens móveis com mão de obra pode ser do Simples
Basta que seja deduzida a alíquota correspondente ao Imposto sobre Serviços (ISS) do imposto único, conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
01/03/2012 -
Proposta exige reconhecimento de firma para atestado médico ser validado
Ficam isentos da exigência os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde que atuam no próprio local de trabalho do paciente.
01/03/2012 -
Empregador que não fornecia vale-transporte pagará indenização a empregada que se acidentou em motocicleta a caminho do trabalho
É que a reclamada não fornecia vale-transporte e a reclamante ia para o trabalho de carona, na motocicleta do marido, quando sofreu um acidente.
01/03/2012 -
Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa
O fundamento adotado pela Turma foi o de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa, imposta por infração à CLT, não poder ser direcionada aos sócios e representantes da empresa.
01/03/2012 -
Empresas têm até esta quarta para declarar atividades imobiliárias à Receita
É obrigatória a utilização de certificado digital, para apresentação da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 2010.
29/02/2012 -
Receita Federal publica norma sobre e-Lalur
Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012
29/02/2012 -
Em caso de fusões e aquisições, quais os direitos dos funcionários?
Nesse tipo de situação, há algumas questões legais que normalmente geram dúvidas aos profissionais.
29/02/2012