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Notícias Técnicas
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Simples Nacional e MEI
A Resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011.
22/02/2012 -
Reinclusão não exige pagamento total do Refis
De acordo com a decisão “afigura-se incorreto considerar o valor total do débito consolidado para efeitos de depósito judicial objetivando a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 151, do CTN, eis que abrange valores incontroversos”.
22/02/2012 -
Prepare-se desde já para enfrentar o Leão
Quem tiver direito à restituição do imposto e se antecipar poderá recebê-la nos primeiros lotes.
22/02/2012 -
Fim de feriado: tire umas horinhas para separar a papelada do IR 2012
Que tal aproveitar umas horinhas deste fim feriado prolongado para separar os documentos necessários para a prestação de contas?
22/02/2012 -
Sindicatos querem livrar participação no lucro de IR
O montante pago em imposto de renda foi de cerca de R$ 2,5 mil e correspondeu a 117% do salário médio dos 3.800 funcionários daquela planta.
22/02/2012 -
Empresas que faturam acima de R$ 180 mil têm impostos reduzidos em até 26%
Nova tabela entrou em vigor em janeiro e vai beneficiar a maioria das micro e pequenas empresas paraibanas optantes do Simples
22/02/2012 -
Proposta cria novas regras sobre aviso prévio
A lei determina que o período de aviso prévio é de 30 dias para o empregado com até um ano de trabalho na empresa.
22/02/2012 -
Projeto de Lei prevê Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
A primeira alteração é a revogação do artigo 10 da Lei 9.249/1995, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
22/02/2012 -
Formação de herdeiros é o principal desafio das famílias empresárias
Já 13% disseram que o desafio é preservar o legado da família.
17/02/2012 -
Receita intensificará fiscalização de seguradoras, bancos e entidades filantrópicas em 2012
Ao todo, 21.651 contribuintes entraram na lista de suspeitos, dos quais 3.096 são grandes empresas.
17/02/2012 -
Justiça manda tirar empresas de lista de inadimplentes
Não existe lei que autorize o cadastramento de empresas no Serasa com relação a débitos tributários.
17/02/2012 -
Dificuldade com certidões trava negócios
É comum empresa só conseguir regularização na Justiça, mesmo que quite seus débitos, dizem advogados
17/02/2012 -
Como minimizar riscos nos processos de fusão e aquisição
Apesar da aparente facilidade na estruturação de uma operação de fusão e/ou aquisição, nem sempre as empresas envolvidas capturam os benefícios previstos
17/02/2012 -
IR: Entenda as obrigações fiscais de estrangeiros residentes no Brasil
O Imposto de Renda Federal pago no exterior pode ser compensado nas seguintes situações: reciprocidade de tratamento entre os países ou existência de tratado para se evitar dupla tributação.
17/02/2012 -
Convenção é necessária para trabalho aos domingos
O entendimento foi formalizado ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de uma ação de um sindicato contra um supermercado do Pará.
17/02/2012 -
Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas
Sentindo-se ofendida com a imposição empresarial, ela pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
17/02/2012 -
País é o mais lento dos Brics para abertura de empresas
Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país
16/02/2012 -
Governo quer que pequenas empresas consigam "selo ético" para exportar
O objetivo é prepará-las para vender para países em que há leis de combate à corrupção corporativa.
16/02/2012 -
Empresa brasileira precisa de até 12 carimbos para conseguir exportar
Além das aprovações oficiais, exportadores têm de superar mais de cem leis e 130 encargos
16/02/2012 -
Conselho divulga norma para registro de empresas de arquitetura e urbanismo
Resolução 15/2012
16/02/2012