Técnicas
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Fusão não julgada em 330 dias estará aprovada
Essa regra vai valer a partir de 30 de maio, data em que a lei entra em vigor.
09/02/2012 -
Projeto permite dedução do IR de salários de dois domésticos
Atualmente, é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer tamanho da família.
09/02/2012 -
Projeto reduz tributos do gás de cozinha por cinco anos
A proposta altera a Lei 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários.
09/02/2012 -
SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
Os valores serviriam para garantir a execução de uma ação trabalhista movida por ele.
09/02/2012 -
Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada
Na entressafra, trabalhava no interior da oficina e, na safra, no campo.
09/02/2012 -
Prazo de entrega da Dirf 2012 encerra em 29 de fevereiro
Sob condições específicas, o MEI – Microempreendedor Individual poderá ficar dispensado da sua apresentação.
08/02/2012 -
Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples
A empresa alega que seu sigilo bancário foi violado e que não havia sido notificada do desenquadramento.
08/02/2012 -
IR: Receita abre nesta quarta consulta a lote multiexercício com 66.709 declarações
As restituições desse lote somam R$ 25.919.038,72, acrescidos da correção de 19,62%.
08/02/2012 -
Pequenas e médias empresas mudam o perfil do contabilista
Entre as microempresas, o executivo lembra que ainda há muito espaço para crescer.
08/02/2012 -
Prazo para devolução de tributos indevidos é questionado
A entidade relata que, em 1994, o Superior Tribunal de Justiça definiu que o início da contagem do prazo prescricional seria a data da decisão do STF que reconheceu a invalidade da cobrança.
08/02/2012 -
TST mantém desconto de horas extras já pagas com base em todo o contrato
Por fim, a SDI-1 confirmou, por unanimidade, o desconto integral das horas pagas, negando provimento ao recurso de embargos da bancária.
08/02/2012 -
Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes
De acordo com o relator, apesar do requerimento de adiamento da audiência na reclamação originária, a empresa, em nenhum momento, se insurgiu contra o indeferimento do pedido com outro recurso.
08/02/2012 -
CAGED - Vence hoje, dia 7 de fevereiro, o prazo para entrega
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de janeiro/2012
07/02/2012 -
Contribuinte poderá baixar programa do Imposto de Renda uma semana antes do início do prazo de entrega
Há outras novidades para o contribuinte, este ano.
07/02/2012 -
Código Comercial traz redução de custos
Nas relações contratuais com as grandes empresas, as pequenas estarão mais resguardadas.
07/02/2012 -
RF muda regra de incentivo fiscal de doações para Fundos da Criança e do Adolescente
Entre as poucas alterações, no entanto, está uma mudança nos incentivos, no que se refere às doações, em espécie, aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.
07/02/2012 -
CNI questiona certidão negativa de débito trabalhista
Entidade quer evitar que empresas sejam incluídas no banco nacional de devedores
07/02/2012 -
Pró-labore tem caráter alimentar e deve ser pago
Os autos indicaram que o agravado desempenhava as atividades de programador de softwares na empresa agravante e por esse trabalho recebia R$ 3 mil a título de pró-labore.
07/02/2012 -
Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado
Decisão transitada em julgado condenou a empresa a pagar ao ex-empregado as férias em dobro, acrescidas do adicional de um terço.
07/02/2012 -
Mudanças em leis causam transtornos
. Terá que ser observado, também, o período de 3 dias a cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias.
06/02/2012